Estatuto Registrado no 1º Cartório de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital sob o nº 434720.


#Associação Paulista de Imprensa#


Estatuto Social


A Associação Paulista de Imprensa, fundada em 1° de maio de 1933, é considerada de utilidade pública pelo Governo Federal, através do Decreto sob n.° 5.035 de 19/12/39, e ainda com a distinção de órgão Técnico-Consultivo do Governo Federal, pelo Decreto sob n.° 9.472 de 23/05/42, além de ser considerada de utilidade pública pelo Decreto Estadual sob n.° 6.445 de 19/05/1934 é também, considerada de utilidade pública municipal através do Decreto Municipal sob n.º 35.084 de 27 de abril de 1995.

 

Capitulo I


DA ASSOCIAÇÃO E SEUS OBJETIVOS


(Definições)

Art.1.º – A Associação Paulista de Imprensa, denominada e identificada também pela sigla A.P.I., podendo ainda ser identificada como Associação dos Profissionais da Comunicação e também como Associação Paulista de Imprensa e Comunicação, todas as nomenclaturas com a sigla A.P.I. fundada em 1º de maio de 1933 é constituída como associação civil, sem fins econômicos e lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede e foro jurídico na capital do Estado de São Paulo à Rua Álvares Machado, 22 – 3º andar – CEP.: 01501-030 – Centro – São Paulo/SP. Com objetivo central de congregar a qualquer época, os profissionais contemporâneos de imprensa e da comunicação social, que estejam em plena atividade, assim como os ex-profissionais que atuaram nestas mesmas áreas e em atividades correlatas, tendo ainda por fim, a ampla defesa de toda a classe e a proteção geral dos interesses sociais, relacionados com a atividade jornalística e da comunicação social, quando empregada na chamada mídia impressa, eletrônica e ou de qualquer outro sistema de comunicação que envolvam ainda, elementos agregados a atividade profissional remunerada, e ainda as inúmeras e amplas atividades desenvolvidas pelos profissionais da comunicação social, tendo sempre como principal mote, a preservação da responsabilidade na informação, com ética, moralidade e profissionalismo, principalmente nas comunicações de massa.


(Das Finalidades)

Art.2.º – A A.P.I., na qualidade de organização não governamental, realizará na sua finalidade objetivando:


  1. A) Defender o livre exercício do jornalismo e da comunicação, concorrendo para assegurar ao jornalista e aos comunicadores, dentro da ética, da dignidade, a irrestrita defesa do direito em sua ampla concepção jurídica, a independência e a total liberdade de pensamento, expressão e ação;

  1. B) Intervir, por todos os meios a seu alcance, contra quaisquer atos que firam a liberdade de expressão, especialmente a de imprensa, prestando apoio às vitimas de arbitrariedades, sejam veículos impressos, ou jornalistas, radio difusores, empresários da comunicação, bem como todos aqueles que trabalham nas redes sociais, enfim, todos os profissionais que integram os setores da comunicação social, no exercício de sua efetiva atividade profissional;

  1. C) Contribuir para a formação cultural e profissional do jornalista, radialista, enfim dos comunicadores em geral, auxiliando e promovendo iniciativas que tenham esse fim, com a realização de eventos, tais como Fóruns, que envolvam debates, palestras, conferências, cursos, escolas, academia, faculdade, e temáticas relevantes que contemplem o terceiro milênio e ainda, mantendo uma biblioteca física e ou virtual, com todos os avanços seletivos e cibernéticos, em sua sede, e demais localidades onde vier a se instalar, em abrangência nacional;

  1. D) Concorrer para que a imprensa se conserve na sua alta missão educadora de exercer de fato o “Quarto Poder” da nação, com equilíbrio, seriedade, dignidade, imparcialidade e ética profissional, de maneira a manter absoluta elevação no seu objetivo de informar a associação com total isenção, evitando por todos os meios, a exploração preconcebida, com intuito inferior, de matéria alarmista ou de sensação artificial, perniciosa ao interesse público, em detrimento do nível moral e ético do jornalismo e da comunicação, em todos os seus níveis;

  1. E) Trabalhar para que se mantenha no meio jornalístico e das comunicações, um ambiente de respeito mútuo e de cordialidade, quer entre os veículos; jornais, rádio, tv, sites; enfim todos os meios eletrônicos e cibernéticos quer entre os jornalistas ou comunicadores, de forma individual. contribuindo para a solução de conflitos gerados entre associados; ou empresas jornalísticas e ou de comunicação em geral;

  1. F) Cooperar com as empresas jornalísticas, entidades de comunicação, organizações não governamentais, (s); empresas privadas, públicas ou de economia mista, fundações e autarquias, nas esferas municipais, estaduais ou federal, objetivando as ações de comercialização publicitária em mídia específica de cunho social, angariar patrocínios, realizar projetos culturais, objetivando renúncia fiscal na esfera federal, estadual e municipal, para captar patrocínios e demais eventos sociais, além de outras atividades, comerciais, empresariais e sociais, necessárias ao fomento do segmento objetivando maior qualificação para o desenvolvimento de grupos profissionais, ou ainda, setoriais, regionais ou por fim, abrangendo uma ação conjunta ou separadamente por empresas ou entidades, no território nacional;

  1. G) Participar ou fomentar todas as ações necessárias a criar política geral, voltada para as questões tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, enfim, tudo que se relaciona ao jornalista e ao comunicador, objetivando promover o incentivo das políticas públicas, que beneficiem todo o segmento, lutando pela defesa das discussões que envolva todo e qualquer benefício aos membros da entidade;

  1. H) Instituir, patrocinar e reivindicar para os jornalistas, associados e suas famílias, através de todos os meios ao seu alcance, a assistência, a previdência social, ao seguro de vida, ou ainda, aos benefícios que venham ao encontro dos interesses da classe em todas as suas modalidades;

  1. I) Agir ativamente no sentido de influenciar para que sejam assegurados aos jornalistas e comunicadores, os seguintes direitos:

  1. I) A preferência de admissão aos profissionais com curso superior para o preenchimento dos cargos nas redações;

  1. II) Garantia de estabilidade, remuneração compensadora e regularidade nos pagamentos, descanso semanal, férias remuneradas, aposentadoria, lazer, transporte, educação e cultura;

  1. J) Manutenção dos direitos já consolidados ou a serem conquistados conjuntamente, para todos os profissionais da comunicação;

  1. K) Prestar assessoria às empresas jornalísticas, através de um corpo técnico especializado, apresentando sugestões que contribuam para a melhoria nos setores de previdência privada, assistência: médica, jurídica, hospitalar, odontológica, psicológica, social, além de outras que se façam necessárias para a melhor qualificação, e ainda ao desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de comunicação  em geral;

  1. L) Fomentar, relações através de ações de conteúdo com associações, ONG(s) e entidades correlatas, além de núcleos de jornalistas e comunicadores do Brasil e do exterior, visando intercâmbios que beneficie os interesses da imprensa e da comunicação mundial, de um modo geral, envolvendo seus profissionais procurando congregar, no mais curto prazo possível, as entidades profissionais de classe existentes no País, em uma organização de caráter federativo nacional e internacional;

  1. M) Promover eventos tais como: fóruns, congressos, seminários, palestras, cursos de jornalistas e comunicadores do Estado e, de acordo com as entidades de imprensa, e de comunicação de outras capitais, bem como todas as demais relacionadas a comunicação social de todo o País, podendo o evento ter caráter, estadual, nacional ou ainda, internacional;

  1. N) Estabelecer relações com os congêneres estrangeiros, no sentido de estimular a cooperação, no campo internacional, da classe jornalística e de comunicadores sociais, para defesa de seus interesses e para a manutenção de um espírito de cordialidade entre os militantes da imprensa e dos comunicadores de todas as nações;

  1. O) Edificar na Casa do Jornalista Edifício Sede da A.P.I. “Professor Adolfo Lemes Gilioli”, novas e modernas áreas de pesquisa, biblioteca digital, transformar o auditório em teatro, além de, outras sedes sociais, bem como criar sede esportiva e ainda escritórios ou diretorias regionais em todo o Estado de São Paulo, inicialmente, podendo, no entanto, constituir sede em Brasília ou qualquer outro Estado de interesse da P.I., bem como, representação ou sede internacional;

  1. P) Criar, idealizar, realizar ou participar, de projetos que objetivem a renúncia fiscal pertinente às leis de incentivo federal (Rouanet), municipal (Marcos Mendonça) ou ainda estadual, podendo alcançar as demais leis que objetivem fomentar ou desenvolver a participação das entidades com a (A.P.I.), em todas as ações que beneficiem direta ou indiretamente, seus associados;

  1. Q) Criar, idealizar, realizar ou participar, de programas de televisão, rádio, jornal, revista, site, blog, twitter, enfim, todo e qualquer meio de comunicação que sirva para tornar público as ações e os objetivos da P.I.;

  1. R) Participar ou realizar todo e qualquer tipo de ação que tenha por finalidade, estimular, fomentar, desenvolver, difundir ou ainda, planejar estrategicamente o futuro dos destinos da P.I., cumprindo sempre os conceitos estatutários da entidade;

  1. S) Colaborar com o poder público, federal, estadual e municipal, no aperfeiçoamento das relações e das práticas administrativas e sociais da P.I., com o todos os órgãos relacionados a estas esferas de poder;

  1. T) Realizar a prestação de serviços à comunidade nas áreas de cunho jornalístico e da comunicação social, inclusive, ligados as entidades de interesse recíproco da P.I.;

  1. U) Dar colaboração e o desenvolvimento de atividades, com qualquer entidade de objetivos afins correlatos aos da P.I., sejam elas, nacionais ou estrangeiras;

  1. V) Firmar, protocolo de intenção, convênios, acordos, contratos, parcerias, com qualquer empresa privada ou pública, nacional ou estrangeira ou ainda, entidade de pessoa jurídica, que tenha como objetivo a restauração, ampliação, reforma, ou nova construção do edifício sede da P.I., situado à Rua Álvares Machado nº 22 – Centro, São Paulo;

  1. X) Firmar, convênios, acordos, contratos com empresas privadas ou públicas, entidades não governamentais, pessoas jurídicas de direito privada ou pública, que objetivem fomentar, desenvolver ou criar projetos ou ações que visem melhorar a qualidade de vida dos associados da P.I.;

  1. Z) Promover ações judiciais, coletiva, popular ou impetrar mandado de injunção, “habeas data”, “habeas corpus”, enfim todas as medidas judiciais necessárias a defesa e a proteção do jornalista, do comunicador social em geral, do empresário da comunicação em geral, ou ainda todos aqueles que estiverem com os seus direitos de comunicação, expressão, do livre pensamento ou do direito de informação, cerceado por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, objetivando cumprir “in totum” a Constituição Federal.


 

Capitulo II


DO QUADRO SOCIAL


(Dos Ss e das Categorias dos Associados)

Art.3.º – A Associação Paulista de Imprensa é constituída por todos os profissionais da imprensa, bem como, dos demais profissionais de todas as áreas da comunicação social do Estado de São Paulo, assim definidos:


Parágrafo Primeiro: – da definição dos profissionais;

– diretores, redatores, repórteres, revisores e agentes de noticia, além de revisores, conferentes de jornais, rádios, tv, internet e ainda, revistas de interesse geral ou suas sucursais; correspondentes efetivos e remunerados, do órgão de comunicação em geral, interesse geral de fora de São Paulo e dos de São Paulo, no país ou fora dele; diretores, redatores, repórteres; tradutores, arquivistas e bibliotecários que trabalhem em caráter efetivo em jornais e revistas de interesse geral ou suas sucursais; proprietários, gerentes, superintendentes, administradores e empregados efetivos dos serviços internos da administração de jornais, revistas, radiodifusão, televisão, além de outros veículos de interesse geral ou suas sucursais; desenhistas e repórteres fotográficos efetivos de jornais e revistas de interesse geral ou suas sucursais; colaboradores e cronistas remunerados; diretores de empresas de publicidade que trabalhem para a impresa e elementos que nelas trabalhem e em departamentos de publicidade de estabelecimentos particulares ou oficiais, exercendo funções comprovadamente redatoriais; redatores de estações de rádio, tv, jornais, revistas, internet, enfim, todos os meios de comunicação social, assim compreendidas; alem de articulistas, comentaristas de veículos de comunicação em geral, bem como, revistas e publicações especializadas, de caráter cientifica, técnico, profissional, religioso, literário ou pertencentes à determinada classe ou sua respectiva entidade de classe; colaboradores efetivos, enfim que exerça a colaboração em qualquer órgão de imprensa e ainda correspondentes; receptores e transmissores de notícias pelo telefone, internet, tv ou rádio, que trabalhem em caráter efetivo ou esporádico, em agências de notícias ou em jornais, revistas, rádio ou tv, internet de interesse geral ou suas sucursais.


Parágrafo Segundo – jornalistas que pertencendo já ao quadro social, fiquem, por um ano consecutivo ou mais, afastado de suas atividades jornalísticas; ou ainda jornalistas profissionais que desenvolvem atividade na imprensa, dela se afastem ou se dediquem a outras atividades, desde que estas não colidam com os interesses cuja defesa incumbe a A.P.I., ou a eles não se mostrem hostis.


Parágrafo Terceiro jornalistas que, embora não preenchendo os requisitos exigidos neste artigo, precisarem se associar para efeito de matricula de jornais, revistas, rádio, tv ou internet, os quais ficam obrigados ao pagamento de uma anuída de adiantadamente e ainda a contribuição financeira patrimonial proporcional.


Parágrafo Quarto – Por deliberação do presidente, acompanhado por mais um diretor, poderão ser admitidos outros associados não compreendidos na enumeração supra, quando se verifique desenvolverem alguma outra atividade jornalística ou dentro da área da comunicação social, ali não discriminada.


Parágrafo Quinto – Aplicam-se as disposições deste artigo aos profissionais da imprensa, bem como, os da comunicação social, residentes ou domiciliados nas cidades limítrofes, com o Estado de São Paulo, cuja relação profissional, esteja diretamente mais ligada ao nosso Estado.


Parágrafo Sexto – Compreende-se também, dentro da definição das profissões dos membros da área de comunicação social, os assim relacionados;

  1. Escritor, assessor de impressa, rádio, jornal, revistas, “sites”, “blogs”, comunicador em braile, palestrante, conferencista, cineasta, enfim todos aqueles que de alguma forma promovem a comunicação social coletiva;

Art.4.º – Para efeitos de todas as profissões nominadas nos artigos anteriores, objetivando discriminar a classificação das categorias, passamos a identificá-las:

I – Associado efetivo;

II – Associado benemérito;

III – Associado emérito;

IV – Associado emérito imprescindível

V – Associado remido.


Art.5. ° – O Associado efetivo é o associado que satisfaz os seguintes requisitos estatutários:

  • ser cidadão brasileiro ou de outra nacionalidade, quando houver reciprocidade de tratamento no seu País;
  • ter idoneidade civil, não poder estar respondendo por processo crime de qualquer natureza ou mesmo com decisão condenatória com transito em julgado.
  • estar exercendo qualquer uma das atividades profissionais descritas no art. 3.º e seus parágrafos, incisos e letras.
  • ter escrito mais de uma matéria em qualquer veiculo de comunicação, comprovadamente;
  • ter escrito um livro;
  • fazer parte de alguma entidade sem fins lucrativos, que esteja diretamente relacionada às áreas profissionais de abrangência desse Estatuto;
  • o profissional com reconhecimento público, ou ainda, tenha sido divulgado em qualquer veiculo de comunicação, sua obra, sua imagem ou qualquer matéria com a sua assinatura, fica dispensado dos pré-requisitos descritos nesse artigo.
  • o profissional que preencher somente um dos pré-requisitos nos parágrafo e incisos mencionados no art.3º, poderá ser considerado para efeitos do quadro associativo, na categoria de associado efetivo;

Art.6. ° – O associado benemérito é aquele que contribui de alguma forma, com bens ou pecúnia, para com os cofres da entidade, recebendo para tanto, um diploma diferenciado na categoria de associado benemérito.


Art.7. ° – O associado emérito será assim reconhecido pela Diretoria, em razão de relevantes serviços prestados a entidade, ou mesmo, a sua classe nas áreas profissionais do jornalismo ou da comunicação social, que fizer parte, independente de sua residência, domicilio ou nacionalidade.


Art.8. ° – O associado emérito imprescindível será assim reconhecido pela entidade através de decisão da diretoria com aval do Presidente ou por decisão do Presidente, em razão dos relevantes trabalhos profissionais perpetrados na associação, devendo preponderar sua atuação que comprovadamente destaque relevância, com repercussão nacional ou internacional em qualquer área profissional, objetivando reconhecer seu valor pelo conjunto das suas realizações em prol da associação, bem como da humanidade. Poderá obter o associado emérito imprescindível  esse titulo em vida ou pós morte “ in memoriam ”, quando a entidade reconhecer esses proeminentes valores.


Art.9. ° – O associado remido é assim considerado, por se tratar de um associado efetivo ou colaborador, com no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de contribuição à entidade.


Parágrafo Primeiro – para se conquistar a qualidade de associado remido, o pretendente deverá preencher formulário próprio, endereçado ao Presidente da entidade, acompanhado de certidão da secretaria geral, com a comprovação dos efetivos pagamentos realizados no período de 25 anos, podendo ainda, se desejar, recolher a qualquer tempo o valor corresponde á 25 anualidades, que será incontinente reconhecido á condição de associado remido.


 (Do Registro de Associados)

Art.10.º – A Secretaria manterá, sempre em dia, o registro dos associados, eletrônicos ou normais, para a perfeita execução do que este Estatuto sobre ele dispõe.


(Da Revisão do Quadro Social)


Art.11.º – Será feita a revisão do registro dos associados, por uma comissão constituída de três diretores, nomeados para este fim pelo Presidente da entidade.


Parágrafo Primeiro: Essa revisão, que será submetida à Diretoria da entidade, compreenderá:


  1. A) a mudança na classificação dos associados, relacionados e identificados, será processada para atualização dos dados contidos nos registros da entidade;
  2. B) exclusão, em qualquer tempo, dos associados, que deixaram de pagar a entidade por (03)três anuidades seguidas;
  3. C) verificar se não ocorreu a mudança de endereço físico ou eletrônico do associado, tendo em vista o retorno das correspondências;
  4. D) acompanhar as alterações de telefones, e-mails, sites, e demais informações úteis, contidas na ficha de inscrição;
  5. E) instituir critério rigoroso, para o acompanhamento na concessão do número de inscrição do associado, obrigatoriamente em ordem cronológica, podendo, no entanto ser realizado uma nova reorganização numérica de registro dos associados.
  6. F) O presente trabalho de verificação e atualização dos registros dos associados recomenda-se ser realizado pelo menos, uma vez á cada cinco anos.

 

 

 

 

 

Capitulo III


 

DA ORIENTAÇÃO E PRINCÍPIOS ÉTICOS


Art.12.º – A A.P.I., se manterá equidistante de qualquer interferência em assuntos religiosos, e ou político partidário, sendo evitadas as discussões nesse sentido, nas sessões e assembleias gerais, objetivando não macular a necessária imparcialidade da entidade.


Art.13.º – A A.P.I., só concederá títulos honoríficos ou meritocráticos a quem, através de proposta de no mínimo dois diretores, tiver a aprovação do Presidente ou por iniciativa do Presidente, que deverá ter comprovadamente prestado relevantes serviços à classe ou a associação brasileira ou internacional


 

Capitulo IV


 

DA ADMISSÃO E DEMISSÃO DOS ASSOCIADOS

 

 

(Processo para Admissão)

Art.14.º – O candidato à inscrição como associado da A.P.I., deverá apresentar sua proposta preenchida em formulário oficial, distribuído pela Secretaria Geral ou eletronicamente, que será instruído ainda com a prova documental de que exerce uma das funções previstas nesse Estatuto, que o habilite à admissão.


(Processo para Demissão)

Parágrafo Primeiro – Poderá o associado requerer sua demissão voluntaria do quadro associativo da Entidade, enviando pedido formal por escrito a secretaria.


Parágrafo Segundo – Os casos referentes a outras modalidades de demissão do quadro associativo estão presentes nesse Estatuto.



Parágrafo Terceiro– Poderá ainda o Presidente, objetivando agilizar o ingresso do novo associado na Entidade, uma vez verificando os documentos regularmente preenchidos e tratar-se de um profissional da comunicação social, aprovar incontinente o referido pedido do novo associado, por decisão monocrática.


 

(Dos Associados de Entidades Congêneres)

Art.15. ° – Aos associados de associações congêneres de outros Estados Brasileiros, do Distrito Federal ou de estrangeiros, de passagem por São Paulo, quando apresentarem os documentos comprobatórios de estarem quites com as mesmas associações, será fornecido credencial de associado, válida por um ano, após o pagamento da anuidade da A.P.I.


 

 

Capitulo V


DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS


(Dos Direitos)

Art.16.º – Aprovada a proposta, adquire o novo associado, todos os direitos descritos nesse Estatuto. O exercício desses direitos, porem, é condicionado à demonstração de estar em dia com a sua anuidade, bem como, por consequência natural de aceitar todas as condições descritas neste Estatuto, cumpri-las integralmente, em seguida recebendo a credencial da Entidade.


Parágrafo Primeiro – O direito de votar ou ser votado, só se adquire o novo associado, depois de decorridos 06 (seis) meses do efetivo ingresso ao quadro social, a contar da data do pagamento da anuidade.


Parágrafo Segundo – O direito de concorrer ao cargo de Presidente da Entidade, somente caberá ao associado que permanecer na entidade no prazo mínimo de 4 (quatro) anos ininterruptos, antes do pleito, contribuindo regularmente com a sua anuidade durante este período, através da comprovação por meio de recibo ou extrato bancário, em razão dos depósitos ano a ano efetivamente realizados em conta corrente da A.P.I..


Art.17.º – Os benefícios resultantes da atividade associativa são comuns a todos os associados, sem distinção ou regime de privilégio, respeitados os termos do regulamento e ressalvadas as restrições estatutárias.

 

(Dos Deveres)

Art.18.º – São deveres dos associados em geral:


  1. A) pagar o valor da anuidade estabelecido pela Diretoria, e apresentar o comprovante do depósito efetuado na conta corrente da A.P.I., anualmente.
  2. B) pagar sempre que necessário as taxas, contribuições associativas, e demais encargos estabelecidos através de decisão da Diretoria;
  3. C) dedicar o esforço máximo em favor do desenvolvimento e prestígio da Associação;
  4. D) respeitar e cumprir este Estatuto, bem como os regulamentos associativos e demais decisões tomadas pelo corpo administrativo da entidade;
  5. E) comparecer as assembléias gerais e as reuniões das quais, sejam convocados;
  6. F) exercer, com dedicação ética e profissionalismo, os cargos para que for indicado ou eleito, salvo por motivo relevante, deixar de assumir cargos ou funções em que forem investidos.
  7. G) colaborar prontamente para buscar soluções a todos os problemas, obrigações e demandas que estejam envolvendo o patrimônio e o nome da Entidade.

(Do Exercício dos Direitos)

Art.19.º – O associado, desde o momento da aprovação de sua proposta e estando paga a sua anuidade,assim como demais encargos, adquire o direito de participar das assembléias gerais e ou reuniões, debatendo e votando, os assuntos nelas tratados, bem como o direito de usar a credencial e o insígnia da A.P.I., em consonância com os respectivos regulamentos.


(Do Pagamento da Anuidade)

Art.20.º – A quitação das contribuições dos associados deverá ser feita por anuidade, mediante o pagamento em qualquer época do ano, ou na data estabelecida pela Diretora e comunicado com antecedência de trinta dias, a todos os associados durante o exercício, vencendo o próximo pagamento de anuidade, logo no primeiro dia útil apos transcorrido um ano da data do primeiro pagamento á Entidade.


(Da Credencial Social)

Art.21.º – A credencial social será confeccionada acompanhando os critérios de aparência e sobriedade, tendo como obrigatoriedade o uso do brasão da entidade em todos os modelos, sendo que a cor da ficha cadastral na secretaria poderá variar de acordo com o ano que ingressar na entidade o novo associado, objetivando facilitar a identificação e o tempo do associado na Entidade.


Capitulo VI


DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO


(Da Eliminação)

Art.22.º – Poderá ser eliminado por ato da Diretoria e em virtude de informações da Tesouraria:

  1. A) o novo associado que não efetuar o pagamento da anuidade durante o exercício anual da contribuição, após a efetiva aprovação de sua proposta, até a entrega da credencial;


  1. B) o associado que deixar de pagar três anuidades ou mais, seguidas ou intercaladas, com ou sem notificação, por meio de registro postal.

Parágrafo Único: – Será extinta a punibilidade pelo ato do pagamento à vista em moeda corrente das anuidades, acrescido de multa de 1 anuidade a mais, no valor total devido, ou de acordo com o critério a ser estabelecido pelo Presidente.


(Da Mora e das Execuções)

Art.23.º – Não será aplicada a pena de eliminação ao associado que incorrer em mora no pagamento da anuidade, em virtude de dificuldades financeiras por questões de enfermidade, desemprego ou atraso nos pagamentos dos salários por parte da empresa em que trabalha, ou motivo de força maior, comprovadas documentalmente essas circunstâncias perante a Diretoria, que as examinará em sessão secreta, para resolver caso a caso, sendo sua decisão incontroversa.


Parágrafo Único: – O benefício da exceção estabelecida neste artigo se aplica automaticamente, sem necessidade de outra prova, ao associado que, nos termos deste Estatuto e dos regulamentos, estiver gozando de benefícios de Assistência Social, por motivo de dificuldades econômicas, bem como tratamento de saúde.


(Da Exclusão)

Art.24.° – Será excluído do quadro associativo:


  1. A) O responsável por extravios de valores sociais;
  2. B) Aquele que, direta ou indiretamente, promover o descrédito ou desprestigio da Associação;
  3. C) Aquele que perturbar, propositadamente, a boa ordem dos serviços sociais, desacatar, através de calúnia, injúria ou difamação, aos associados na sede social, bem como em qualquer outro veículo de comunicação;
  4. D) Aquele que proceder de modo a perder a respeitabilidade moral, pela prática de atos indecorosos ou desonestos;
  5. E) Aquele que subscrever, com evidente má-fé, propostas de associados que contenham informações falsas, com o propósito de conseguir a sua aprovação e o que fornecer, para o mesmo fim, certificados e documentos não verdadeiros;
  6. F) Será excluído, a qualquer tempo, por ato da Diretoria, com recurso voluntário para o Conselho Deliberativo, interposto no prazo de 10 (dez) dias, o associado que houver feito falsas declarações nas propostas de admissão ou as houver instruído com documentos não verdadeiros, desde que tudo devidamente comprovado.
  7. G) Aquele que, de má-fé, praticar qualquer ato que acarrete, direta ou indiretamente, prejuízo material ou moral para a Associação ou para qualquer associado, na sua vida associativa;
  8. H) Aquele que se valer de funções que exerça na Associação em proveito próprio e ilícito.
  9. I) Aquele que estiver respondendo processo criminal ou com condenação transitada em julgado, exceto para os crimes considerados contra a honra (art.s 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro), no exercício legal de sua profissão, desde que não haja condenação.

Parágrafo Único: – A expulsão do associado não traz para a Associação a obrigação de lhe devolver as quantias relativas à remissão ou as anuidades pagas, bem como qualquer valor pago adiantadamente, ou pretender qualquer vantagem em razão de ato ou procedimento que deu causa.


(Do Processo para Exclusão)

Art.25.º – Compete a Assembléia Geral, aplicar a pena de exclusão, depois de apurada a responsabilidade do associado, através de processo que tramitará em sigilo absoluto, por determinação da Diretoria, após a nomeação por parte do Presidente de três membros, para relatar e decidir o seu destino.


Art.26.º – Instaurado o processo, será o associado notificado, para no prazo de quinze dias, apresentar sua defesa acompanhada das provas que entender necessárias.


Parágrafo Primeiro: – Se o processado residir fora da capital ou da região metropolitana de São Paulo, ou estiver eventualmente ausente, o prazo permanecerá para a sua defesa de quinze dias.


Parágrafo Segundo: – Sendo incerto o paradeiro do processado, a notificação será enviada por email, ou ainda pelas redes sociais ou por edital, a ser afixado na sede da Entidade e publicado em um jornal de circulação, na capital se o domicílio do processado, constar na capital ou na cidade em que o mesmo tiver o seu registro arquivado na Secretaria da Entidade.


Art.27.º – Concluído o processo, os membros da Diretoria responsáveis pelo mesmo, relatarão dentro de dez dias, enviando ao Presidente  a decisão fundamentada, o Presidente após análise acatará ou não a decisão, podendo através de robusta fundamentação alterar a decisão para, em reunião conjunta da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, se necessário for, deliberarem a melhor decisão, que será a definitiva.


(Do Recurso)

Art.28. ° – Da decisão proferida pelo colegiado formado pela Diretoria e Conselho Deliberativo, caberá recurso por parte do interessado, se o seu recurso for recebido pelo Presidente em razão de sólida fundamentação legal, sem efeito suspensivo, podendo o interessado já sofrer as penas impostas pelo colegiado.


(Da Censura, do Processo e do Recurso)

Art.29.º – Será censurado, por escrito, ou suspenso por prazo até 90 (noventa) dias, por ato da Diretoria, o associado que praticar as infrações deste Estatuto, ou ainda, do Regimento Interno e demais regulamentos em vigor na Entidade.


Parágrafo Primeiro: – Do ato que aplicar a pena de censura ou suspensão, cabe recurso, que poderá ter efeito suspensivo, que será concedido ou não pelo Presidente no prazo de quinze dias, como última instância, julgando o caso na primeira reunião seguinte ao recebimento do recurso, que lhe será encaminhado pelo Presidente da Diretoria, até 05 (cinco) dias após a sua interposição.


(Das Infrações Leves)

Art.30.° – As infrações leves praticadas contra  as normas da Entidade  e  das indisciplinas e da ética serão punidas pela Diretoria, com as penas de advertência ou suspensão, podendo o punido, no prazo de 05 (cinco) dias e com efeito suspensivo, recorrer para o Conselho Deliberativo.



(Da Reincidência)

Art.31.º – A reincidência que tiver ocasionado punição dará lugar à aplicação da pena imediatamente mais grave, por ato do poder competente para a aplicação desta, cabendo recurso, em última instância, para o poder imediatamente superior, quando a decisão não for tomada pela Assembléia Geral, que é o órgão colegiado máximo da Entidade.



(Da Suspensão)

Art.32.º – A aplicação da pena de suspensão importa na cessação do gozo de todos os direitos como associado, mas não desobriga o associado do pagamento da anuidade e das quotas ou contribuições a que venha a ser obrigado a cumprir pelo regulamento.


Parágrafo Único: – Ocorrendo a suspensão ao associado que se recusar em efetuar o pagamento da anuidade, caberá transformar o processo de suspensão em exclusão.


Capitulo VII


DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA


(Das Finalidades)

Art.33. °A A.P.I. constituirá um Tribunal de Ética e Disciplina para julgar os casos de conflitos entre associados, funcionários, colaboradores, parceiros, fornecedores e também  todas as empresas e ou  profissionais vinculados a qualquer um dos seguimentos da comunicação social, bem como nas áreas correlatas e afins, quando para isso for solicitada pelos interessados ou quando, por qualquer motivo relacionado com as suas atividades profissionais, algum de seus associados,  parceiros, colaboradores ou interessados, desejar provocar, em uma questão de conflito ou divergência, a manifestação do órgão colegiado de sua classe, através da decisão a ser proferida pelos membros que constituirão o TED da A.P.I..


Parágrafo Primeiro: – O presente Instituto do Tribunal de Ética e Disciplina se realizará dentro dos mais modernos termos do conceito da legislação federal, da arbitragem e conciliação e mediação constituindo suas decisões com força judicial, e matéria julgada, portanto sem direito de recorrer à justiça comum, conforme determina a Lei 9.307 de 23 de Setembro de 1.996.



 

(Da Constituição)

Parágrafo Segundo: – O Tribunal de Ética e Disciplina se constituirá de um juiz arbitral e dois diretores podendo chegar a cinco juízes arbitrais, que tenham reconhecida formação jurídica, ou comprovada experiência em mediação, conciliação e arbitragem,  objetivando proceder todos os atos necessários para, através de sentença, julgar a controvérsia existente entre as partes contendoras, de forma imparcial e justa.


Parágrafo Terceiro: – O Presidente da Diretoria designará o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, que exercerá com total imparcialidade sua nobre função por prazo determinado de 1 (um) ano da data de sua posse.


Art.34. °O Tribunal terá lugar na sede da A.P.I., e se tratando de causa muito complexa, o local a ser instalado, terá que ser preservado até o término do referido julgamento, com a decretação da sentença, objetivando dar garantia e segurança, inclusive preservando o recinto de um julgamento imparcial e justo a todas as partes, dentro dos mais altos conceitos dos tribunais de ética e disciplina constituídos nos EUA e Europa.


(Do Processo)

Art.35 O Tribunal terá sua atividade normal, sempre que for necessário, ficando inativo caso não seja provocado sua atuação  pelos associados A.P.I.

Art.36O processo do julgamento consistirá numa sessão marcada na primeira reunião, com lapso de tempo suficiente para o julgado na arregimentação de provas, contraditório e razões finais, enfim toda a instrução do processo legal será no prazo máximo de 30 (trinta) dias, que terá um relator sorteado, e seu julgamento, em sessão plenária, que poderá ser secreta a pedido do interessado, ou por opção do Presidente, sendo que o relator em 05 (cinco) dias, relatará para o Presidente do Tribunal de Ética no prazo estabelecido ser prolatada a sentença, devidamente fundamentada, que será apresentada ao Presidente da Diretoria, que fara a divulgação da decisão aos interessados.


Capitulo VIII


DA ADMINISTRAÇÃO

 

(Da Diretoria)

Art.37. ° São órgãos da administração da Associação:


  1. A) a Diretoria;
  2. B) o Conselho Deliberativo;
  3. C) o Conselho Fiscal;
  4. D) o Conselho de Presidentes;
  5. E) o Conselho Superior;
  6. F) o Presidente de Honra da Entidade;

Art.38 Qualquer cargo a ser exercido pelos membros da Entidade por eleição ou nomeação do Presidente, somente poderá ser exercido pelo associado que tenha pelo menos sei meses de permanência no quadro social, com exceção do cargo de Presidente da Entidade, que para este caso é de 4 anos ininterruptos de efetiva participação na vida associativa da Entidade.


Parágrafo Primeiro: – Para os cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, só são elegíveis brasileiros natos.


Parágrafo Segundo: – Para os cargos dos demais órgãos poderão ser eleitos brasileiros naturalizados, com ao menos 05 (cinco) anos de exercício da profissão jornalística, ou ainda, nas áreas da comunicação social no País.


Art.39.º – A quitação das anuidades é condição indispensável para a investidura em qualquer cargo administrativo ou de comissão na Entidade, bem como para reivindicar qualquer direito perante a Entidade, através da apresentação do comprovante da anuidade paga.


Art.40.º- Todos os cargos dos órgãos administrativos, permanentes ou eventuais da A.P.I., são exercidos sem qualquer tipo de remuneração, podendo, no entanto, tratar – se de trabalho profissional continuado sendo remunerado através de contrato celebrado com a Entidade, especificando os objetivos que o associado esta cumprindo com a Entidade, sem que ocorra em hipótese alguma o vínculo celetista.


Parágrafo Primeiro: Os associados que assumirem qualquer cargo, função ou trabalho esporádico ou continuado em prol da Entidade, será sempre voluntário, pró buono, não remunerado a qualquer título, por mais importante que possa constituir este vínculo laboral com a Entidade, exceto nas contratações excepcionais para finalidade especifica mediante contrato de prestação de serviços autônomo.


Parágrafo Segundo: A exceção se dará na hipótese do Presidente da Diretoria da A.P.I., a seu critério, entender que seja altamente relevante à remuneração do serviço prestado pelo associado, podendo ouvir a opinião da Diretoria, se necessário for, sobre o referido trabalho, que referendará a decisão do Presidente.

 

(Da Eleição e do Mandato)

Art.41.º – A Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizado 45 (quarenta e cinco) dias, antes do término do mandato da gestão a ser sucedida, quando terá inicio o processo eleitoral e a subsequente posse dos eleitos.


Parágrafo Primeiro: Na hipótese de ocorrer quaisquer incidentes ou anormalidades, impedindo a posse da nova diretoria e conselheiros eleitos, para nova gestão, permanecerá no cargo o Presidente da Entidade em exercício, bem como será constituída uma Diretoria temporária formada por 06 (seis) integrantes, sendo 03 (três) Diretores remanescentes e 03 (três) membros da chapa que obtiver maior número de votos, para que possam dirimir os problemas e dar posse aos novos eleitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, da data da eleição.


Parágrafo Segundo: Decorridos os 30 dias previstos no parágrafo primeiro e não havendo solução para a questão que impediu a posse dos novos eleitos, será marcada nova eleição, para no prazo de 30 (trinta) dias, realizar-se nova eleição da Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade, que após a realização do novo escrutínio secreto eleitoral que ocorrendo em sua plena normalidade os eleitos tomarão posse, formal de seus cargos.


Art.42.º – Os mandatos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal são de 4 (quatro) anos, sendo permitidas as reeleições.


(Da destituição de administradores ou do impedimento)

Art.43.º – Não poderá ser eleito para qualquer cargo, senão depois de decorridos quatro anos, o associado que tenha perdido o direito ao exercício do cargo para o qual fora eleito em virtude de faltar às reuniões e assembleias gerais, bem como os que sofrerem penalidades previstas nesse Estatuto.


Parágrafo Único: A destituição de dirigentes e ou administradores da Entidade, se dará dentro dos critérios estabelecidos por este Estatuto, ou ainda, através de convocação de AGE para este fim,


Art.44.º – Não são considerados faltosos, para os efeitos de perda do mandato, os Diretores, membros do Conselho Deliberativo e dos demais órgãos que estiverem, no dia da reunião ou da assembléia a que deveriam comparecer, a serviço extraordinária da A.P.I, ou ainda, justifiquem por escrito a referida falta que será analisada pela Diretoria e homologado pelo Presidente.


 

(Dos Cargos e das Substituições)

Art.45.º – Os cargos em aberto por algum motivo, na Diretoria, e Conselhos Deliberativo e Fiscal, serão ocupados por membros indicados pelo Presidente.


Parágrafo Primeiro: Os diretores ou conselheiros, na perda do seu respectivo mandato, conforme previsto neste Estatuto, os membros eleitos para a Diretoria ou Conselhos, serão substituídos por associados escolhidos, para os cargos vagos e preenchidos pela diretoria compulsoriamente, sendo que após transcorridos 06 (seis) meses de mandato; com “referendum” da Diretoria e do Conselho Deliberativo, em reunião conjunta, para cumprir com todas as prerrogativas, o período restante do mandato.


Parágrafo Segundo – Na hipótese de ocorrer antes dos 06 (seis) meses a Diretoria reunida com o Conselho Deliberativo, poderá optar em realizar eleição para a escolha específica do novo dirigente, ou manter o nome já referendado.


(Da Posse)

Art.46.º – A Diretoria e os Conselhos Deliberativo e Fiscal serão empossados, solenemente, na própria eleição realizada na Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esse objetivo específico, com descrição no edital de todos os assuntos importantes a serem tratados nessa AGE.


Parágrafo Único: – A posse do diretor, do conselheiro ou membro da administração da Entidade, escolhido em reunião conjunta da Diretoria e do Conselho Deliberativo, que irá substituir o cargo vago, no decurso do período administrativo, dar-se-á na mesma reunião da escolha dos novos dirigentes se assim desejar o novo Presidente eleito, para casos especiais.


Art.47.º – Os membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal poderão requerer licença pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, cabendo ao Conselho Superior de Presidentes, referenda-las ou tendo direito a veto se entenderem prejudicial à Entidade.


Parágrafo Primeiro: Os membros que estiverem em licença, poderão ser substituídos neste período, por outros associados escolhidos pelo Conselho Superior de Presidentes, que deixarão suas atribuições na primeira reunião que retornar os membros efetivos que estavam em licença.


Parágrafo Segundo: Os membros escolhidos pelo Conselho Superior de Presidentes, responderão por todos os atos praticados no período de licença dos membros efetivos, desde a posse, até a reunião que deixarem suas atribuições, cabendo total responsabilidade pelas obrigações contraídas neste período de licença pelo ocupante do cargo, não podendo eximir-se de suas responsabilidades, pretéritas ou futuras oriundas de suas decisões.


Capitulo IX


DA DIRETORIA


( Da Composição)

Art.48. ° – A A.P.I. é administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 46 ( quarenta e seis ) Diretores: sendo o Presidente, 06 (seis) Vice-Presidentes, e 39 (trinta e nove) Vice Presidentes Diretores com cargos definidos nesse Estatuto, podendo ainda ser constituídas as Diretorias Regionais, sendo Diretores da Capital nas Zonas Sul, Norte, Leste e Oeste, além da Grande São Paulo e ainda das Regiões Metropolitanas; de Campinas; da Baixada Santista; do Vale do Paraíba, e outras que ainda vierem a ser criadas, bem como aos demais Diretores escolhidos estrategicamente nas outras várias regiões administrativas do Estado de São Paulo, que representem a força e a pujança do interior paulista, junto a entidade.

Será de fundamental importância para a escolha do diretor, seu mérito, comprovado através do seu “curriculum vitae”, ou ainda a representação do seu veículo de comunicação, a sua disposição para responder pelo cargo e, principalmente, seu comprometimento pessoal e ético com a entidade.


(Das Atribuições da Diretoria Executiva )

Art.49. ° – À Diretoria Executiva compete; a administração geral da Associação, bem como a direção de todos os negócios associativos, com exceção, daqueles que são atribuídos por força desse Estatuto a outras Diretorias ou órgãos da Entidade.


Art.50.º – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, bem como por solicitação excepcional por motivo relevante e fundamentado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, através de pedido endereçado ao Presidente da Diretoria Executiva, que examinará a conveniência da convocação extraordinária da Diretoria.


Parágrafo Primeiro: – O caso excepcional de convocação da Diretoria Executiva por parte do Presidente do Conselho Deliberativo será reunida à Diretoria, sem a necessidade da convocação do Presidente da Diretoria Executiva, se o assunto for de extrema relevância e acompanhado pela assinatura de convocação de reunião extraordinária da Diretoria Executiva por 10 (dez) diretores e do Presidente do Conselho Deliberativo, para ter legalidade as respectivas decisões, após enviada a ata circunstanciada e pormenorizada, sobre todos os temas tratados e especificamente os deliberados, para poderem surtir efeito e eficácia perante ao Presidente da Diretoria Executiva, ficando o Presidente obrigado a executar as deliberações, caso contrário deverá ser convocado Assembléia Geral Extraordinária no prazo de 15 dias para dirimir a presente questão por força da sua relevância e o grau de urgência da matéria, tudo em absoluto respeito e interesse da Entidade.


Paragrafo Segundo: O Presidente poderá em razão dos trabalhos e participação de eventos da Entidade ou correlatos ou ainda na reforma de infra estrutura ou logística, ou ainda outro fato extremamente relevante, deixar de realizar reuniões mensais, para na reunião a ser agendada, prestar contas de todas as ações praticadas pela Diretoria neste período, se necessário se fizer.


(Das Faltas e das Licenças)

Art.51. ° – Perderá o mandato o membro da Diretoria que, sem justificativa, faltar seguidamente a 03 (três) reuniões seguidas, ou a 05 (cinco) intercaladas  num semestre, ou deixar de comparecer a uma Assembléia Geral sem justificativa.


Art.52. ° – Aos diretores é permitido requerer, fundamentando o pedido, ao Conselho Deliberativo, licença por prazo não excedente há 06 (seis) meses. O diretor licenciado será substituído, durante o impedimento, de acordo com este Estatuto, preenchendo-se interinamente o cargo vago, em virtude da substituição operada, por nomeação do Presidente da Diretoria e com o referendum” do Conselho Deliberativo, em reunião conjunta.


 

Capitulo X


DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES


(Deveres do Presidente)

Art.53.º – Ao Presidente compete:


  1. A) representar dignamente a P.I. em todos os atos de sua vida social, no âmbito público ou privado, extra ou judicialmente, interna ou externamente no Brasil e no exterior, enfim praticar todos os atos que julgar importante para a boa gestão, o desenvolvimento sustentável, sempre buscando a qualidade da administração da Entidade, bem como visando a melhoria e qualidade de vida dos seus associados;
  2. B) convocar e declarar aberta as sessões das Assembléias Gerais, garantidas suas prerrogativas de manter lugar na mesa da direção dos trabalhos, até o seu encerramento, bem como ter direito a palavra e voto em preferência regimental;
  3. C) presidir todas as sessões da Diretoria;
  4. D) examinar os balancetes, o relatório semestral dos trabalhos sociais, servindo-se para isso dos relatórios parciais fornecidos pelos conselhos e pelos diretores, publicando-o cinco dias úteis no mínimo, antes das assembleias gerais que tiverem de debatê-lo e aprová-lo;
  5. E) assinar ao final e rubricar todas as folhas dos livros sociais dos órgãos de gestão da Entidade, garantindo-lhes formalidade legal destes atos;
  6. F) despachar o expediente da Associação;
  7. G) assinar isoladamente, ou se desejar conjuntamente com o Vice Presidente Diretor Secretário Geral, ou ainda outro dirigente que determinar as atas das sessões da Diretoria;
  8. H) mandar emitir certidões e atestados e ainda assinar todos os ofícios e documentos constitutivos e, modificativos de direitos e obrigações da entidade, além de requisições de passagens aéreas, terrestres, marítimas e lacustres, dos senhores diretores e ou conselheiros em viagens de representação da Entidade no Brasil ou para o exterior;
  9. I) assinar com o Vice Presidente Diretor Financeiro ou na sua ausência ou impedimento, com outro diretor, os cheques para pagamentos, liberações, doc.(s), ted.(s), para os valores significativos acima de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais) mensais e ainda pagamentos ou empréstimos, objetivando além dos pagamentos ou levantamento de recursos financeiros, nos bancos ou demais Instituições Financeiras, desde que não supere esse limite. Quanto ao pagamento das despesas mensais e habituais da Associação, via cartões de débito ou de credito, ou via internet, poderão ser efetuadas pelo Presidente tão somente, objetivando agilizar a administração, com total comprovação dos gastos diários através de recibos e notas fiscais físicas ou eletrônicas, porém nos gastos normais ou extraordinários mensais, devidamente atualizados pela inflação mensal, ou do período através do IGPM da FGV, desse valor, porem em valores superiores haverá a necessidade da dupla assinatura, afim da realização da boa gestão administrativa e financeira em valores superiores.
  10. J) autorizar o pagamento dos auxílios solicitados pelo Departamento de Assistência Social ou Recursos Humanos, Secretaria Geral ou Tesouraria;
  11. K) desempatar as votações, usando o voto de qualidade;
  12. L) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os regulamentos da Associação;
  13. M) autorizar para cada Vice Presidente, e os 34 (trinta e quatro) Vices Presidentes Diretores e ainda Diretores Regionais de suas respectivas áreas, contratar serviços especializados, normais, ou extraordinários, bem como fixar valores orçamentários a cada uma das Diretorias e Conselhos respectivamente;
  14. N) submeter à Diretoria, por proposta do Vice Presidente Diretor Financeiro, ou por sua iniciativa, o valor da contribuição associativa a ser praticada no exercício seguinte;
  15. O) constituir, comissões de trabalho, contratar colaboradores em geral e ainda que associados, se necessário for, além de consultores, assessores, peritos, profissionais qualificados, enfim praticar todos os atos necessários ao bom andamento da administração, sem, contudo deixar de relevar o critério custo benefício e essencialmente as práticas da boa gestão;

P)contratar e demitir funcionários estáveis, celetistas  terceirizados ou ainda quarteirizados;

  1. Q) decidir sobre casos omissos desse Estatuto e se necessário for, submetê-lo ao referendum” do Conselho Deliberativo, em reunião conjunta;
  2. R) receber na qualidade de representante legal da entidade e tão somente, intimações judiciais ou extrajudiciais, de toda natureza, referentes aos casos que envolvam a exclusivamente a entidade, sob pena de qualquer outro membro ou associado que o faça ser considerado ato nulo sob todos os efeitos legais e de direito.
  3. S) poderá se julgar necessário conceder direitos a novos associados no que tange ao pagamento da inscrição, ou a primeira anuidade dando isenção, justificando se necessário a diretoria os critérios utilizados para benefício da Entidade, quanto ao valor do novo associado ou os benefícios que poderá ser agregado a Entidade.
  4. T) deterá o poder de veto sob qualquer assunto ou decisão tomada pela Diretoria ou Conselho Deliberativo Fiscal, sob tema de relevância para a Entidade, principalmente de ordem financeira, econômica, fiscal, tributária, contábil e administrativa, objetivando o cumprimento de metas e propostas da sua administração.

  1. U) atuar firmemente no propósito de tomar decisões necessárias ao bom e fiel cumprimento do seu mandato, objetivando se necessário for, referendá-las em reuniões de diretoria.

  1. V) poderá quando o assunto for de relevância a Entidade, aprovar em reunião da Diretoria Executiva conjunta com o Conselho Deliberativo, estando presentes 5 Diretores e o Presidente do Conselho Deliberativo, os assuntos da pauta que originaram a convocação, com aprovação simples.


(Deveres dos Vices – Presidentes)

Art.54.º – Aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Vice – Presidentes competem:

  • substituírem o Presidente nos seus impedimentos, respeitando para tanto, a ordem de assunção do cargo através do critério de sua eleição, exceto quando por desejo do Vice Presidente e aprovado pela maioria, contrariar essa ordem;
  • convocar e presidir as reuniões da Diretoria, e das Comissões Auxiliares, na ausência estatutária do Presidente;
  • despachar a parte do expediente da Associação que lhe for confiada pelo Presidente;
  • auxiliar o Presidente na organização dos assuntos internos e externos da Presidência, além de relatórios semestrais, reunindo os elementos que as Vices Presidências, Diretores e Diretores Regionais, bem como as Comissões e aos Diretores e dirigentes couber fornecer para esse fim;
  1. A) manter o contato com a Diretoria, principalmente os Diretores Regionais, da Grande São Paulo e do Interior do Estado de São Paulo;
  2. B) auxiliar o Presidente no trabalho de representação, na sede e fora dela.
  3. C) representar o Presidente, bem como a P.I. em todos os atos sociais quando convocados por ele, ou ainda, através de procuração “ad judicia et extra”, judicial ou extrajudicialmente com fins específicos.
  • a ordem para os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Vices-Presidentes, exercerem as referidas atribuições e competências estabelecidas nesse artigo, bem como seus incisos, será determinada por escrito pelo Presidente ou no silêncio através do critério crescente de colocação do Vice Presidente na eleição da entidade.


1 – ( Dos Deveres do Vice Pres. Diretor Secretário Geral )

Art.55.º- Ao Vice-Presidente Diretor Secretário Geral compete:


  1. A) convocar, por ordem do Presidente, as sessões das Assembleias Gerais, Reuniões Conjuntas, Reuniões com o Conselho Deliberativo, com o Conselho Fiscal e demais reuniões das Comissões, e do expediente do Presidente, salvo nos casos em que caibam a outrem essas convocações, por determinação expressa do Presidente ou prevista neste Estatuto;
  2. B) receber todas as correspondências externas endereçadas para os órgãos de administração da Entidade e encaminhá-las aos seus respectivos destinatários, bem como assinar todas as correspondências, que lhe diz respeito;
  3. C) secretariar as reuniões da Diretoria, lendo o expediente, quando o Presidente assim determinar e ainda organizar a pauta e todos os atos para o bom desenvolvimento dos trabalhos, bem como confeccionar e subscrever as atas da Entidade;
  4. D) fazer cumprir as ordens do Presidente, zelando pela fiel observância deste Estatuto e dos regimentos internos, além dos regulamentos da Associação e representando por escrito, após submeter à aprovação do Presidente, contra todos os atos ou omissões de associados que infringirem as normas contidas neste Estatuto.
  5. E) diligenciar os serviços da Secretaria, orientando na elaboração do expediente, bem como os empregados deles encarregados e propondo ao Presidente, que submeterá a Diretoria as medidas que julgar necessários para maior eficiência de tais serviços.
  6. F) realizar relatórios mensais por escrito, sobre as providências que a Secretaria e seus funcionários precisam realizar para tornar eficientes suas ações em prol da Entidade, passando cópia para o Presidente, e apresentando mês a mês nas reuniões da Diretoria, verificando pendências e cobrando providências estabelecidas em reuniões de Diretoria, objetivando o efetivo cumprimento das ordens Presidenciais e zelando pelo bom andamento dos assuntos das demais Diretorias.
  7. G) acompanhar todas as ações desenvolvidas pelos Vices Pres. Diretores de cada pasta, solicitando a cada um deles relatórios para serem endereçados ao Presidente, objetivando verificar o andamento de cada um dos trabalhos desenvolvidos pelos membros da administração.

2 – (Deveres do Vice Pres. Diretor Secretario Adjunto)

Art.56.º – Ao Vice Pres. Diretor Secretário Adjunto compete;


  1. A) auxiliar o Vice Presidente Diretor Secretario Geral, e substituí-lo em seus impedimentos;
  2. B) redigir e ler as atas das sessões da Diretoria;
  3. C) fiscalizar a escrituração do registro de matrícula de associados;
  4. D) organizar e manter em ordem o arquivo da Entidade bem como secretariar o Presidente, os Vices Presidentes bem como o Diretor Secretario Geral;
  5. E) fiscalizar o serviço de informações da Entidade, organizando todas as notícias relativas à atividade da Associação Paulista de Imprensa e a assuntos de interesse especial para a classe jornalística e da comunicação em geral;
  6. F) superintender os arquivos além da biblioteca da Associação, orientando o seu funcionamento no horário estabelecido, promovendo o seu desenvolvimento, zelando pela conservação dos livros e todos os demais bens que sirvam para informar ou marcar ícones da história da Entidade, fiscalizando o seu uso pelos associados, bem como manter em dia registros bibliográficos e biográficos, especialmente com relação à imprensa, o livro de registro de todos os livros existentes, o catálogo para ser fornecido aos associados e o fichário de todas as obras, jornais e revistas enviados a biblioteca além de CD, DVD, equipamentos eletrônicos e cibernéticos.

3 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor Financeiro)

Art.57.º – Ao Vice Presidente Diretor Financeiro compete:


  1. A) ter sob seu absoluto controle os haveres e valores sociais, com registro eletrônico, e sistema de acesso via internet com senha, objetivando provar idoneidade e reconhecida capacidade técnica para condução de todo o sistema financeiro da entidade;
  2. B) depositar em Bancos de notória idoneidade, os títulos ao portador, bem como todos os ativos financeiros e o dinheiro disponível, podendo ser movimentado esse depósito por meio de cheques assinados pelo Presidente e o V. P. Diretor Financeiro ou também através de cartão eletrônico e ainda outros meios adotados pela instituição financeira como apropriado para o controle da entidade;
  3. C) liquidar preferencialmente salários e remunerações dos profissionais que efetivamente trabalham na Entidade, e ainda os encargos sociais, além de tributos, débitos contraídos com terceiros, enfim obrigações em geral, uma vez autorizadas pelo Presidente;
  4. D) receber diretamente na secretaria ou por depósito bancário as contribuições sociais;
  5. E) realizar diariamente no final do expediente controle de entrada e saída de valores pecuniários, bem como apresentar saldo das contas bancárias, aplicações financeiras, investimentos em ações, e ou ativos diversos, além dos valores recebidos e guardados no cofre da Entidade, com controle formal, para total transparência da administração e do Diretor Financeiro;
  6. F) dar verbalmente, ou por escrito, todas as informações exigidas pela Diretoria;
  7. G) apresentar a Diretoria, mensalmente, um balancete de receita e despesa, que permanecerá na sede, e será fixado na Tesouraria, ou ainda, ficará a disposição dos associados quites com suas anuidades.
  8. H) fornecer ao Presidente os elementos necessários para organização do orçamento das despesas sociais da Entidade;
  • submeter, anualmente, ao exame da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o balanço geral das contas da Entidade, referente ao exercício fiscal anual, que será submetido a aprovação em Assembleia Geral Ordinária, no mês de Junho, com quórum simples, conforme determina este Estatuto;

Parágrafo Único: – O Diretor Financeiro, deverá por segurança e cautela deixar guardado no cofre da Entidade,  importância não superior a cinco mil reais, fazendo as retiradas das Instituições Financeiras,  a proporção que tiver de atender as despesas autorizadas, pois todo o ativo pecuniário da entidade deverá sempre ser aplicado em instituição financeira sólida.


4 – ( Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Jornalismo)

Art.58.º – Ao Vice Presidente Diretor de Jornalismo, compete as seguintes atribuições:

  1. A) Realizar todas as ações necessárias para estimular a prática do bom jornalismo, com total fidelidade e verdade da notícia, preservando a fonte, respeitando o direito de informação do público, enfim,  praticando o verdadeiro trabalho profissional de jornalista, garantindo a todos os agentes promotores da comunicação social, o consagrado direito da livre manifestação do direito de expressão, através do apoio e das intervenções necessárias da entidade em benefício da qualidade do jornalismo saudável, ético e profissional.

5 – ( Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Patrimônio)

Art.59.° – Ao Vice Presidente Diretor do Patrimônio compete:

  1. A) ter sob sua guarda todos os bens sociais, constituídos por móveis, imóveis, utensílios, assim como quaisquer outros valores materiais ( peças e adornos ) de propriedade da Associação;
  2. B) zelar pela conservação desses bens, propondo a Diretoria as medidas que julgar aplicáveis para ser conseguida a valorização e melhor utilização dos mesmos bens;
  3. C) denunciar a Diretoria o associado que proceder de maneira a prejudicar algum desses bens;
  4. D) conferir, mantendo-o em dia, o inventário desses bens que lhe será apresentado ao tomar posse do cargo e levantar esse inventário nos termos de seu mandato, para ser entregue ao seu substituto, por intermédio da Diretoria, que depois o arquivará.
  5. E) realizar inventário contendo a relação de todos os bens tangíveis e intangíveis da entidade, gravando com placa, ou identificação compatível cada objeto do ativo da entidade.

 

6 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Segurança Publica)

Art.60.º – Ao Vice Presidente Diretor de Segurança Publica compete as seguintes atribuições:

  • atuar em todos os assuntos que sejam pertinentes às questões de segurança pública, interna e externamente, além de realizar atos e outros eventos necessários para a competente gestão desta importante área na comunicação social da entidade.
  • Fomentar todas as ações que sejam necessárias para contribuir com o sistema de Segurança Publica no Estado de São Paulo.

7 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Segurança Privada)

Art.61.º – Ao Vice Presidente Diretor de Segurança Privada compete as seguintes atribuições:

  • atuar em todos os assuntos que sejam pertinentes às questões de segurança privada, interna e externamente, além de realizar atos e outros eventos necessários para a competente gestão desta importante área na comunicação social da entidade.

8 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor Cultural)

Art.62.º – Ao Vice Presidente Diretor Cultural, compete as seguintes atribuições:

  • Promover todas as ações necessárias, objetivando fomentar as áreas pertinentes à cultura do profissional da comunicação social em geral.


9 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Eventos)

Art.63.º – Ao Vice Presidente Diretor de Eventos, compete as seguintes atribuições:

  • Promover todas as ações necessárias, objetivando fomentar as áreas pertinentes á realização de eventos em prol da entidade, bem como de todo o segmento da comunicação social, objetivando principalmente preparar todos os profissionais do jornalismo para a realização dos mega eventos no Brasil exempli gratia” (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016).

 

 

10 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor Corporativo e Institucional)

Art.64.º – Ao Vice Presidente Diretor Corporativo e Institucional, compete as seguintes atribuições:

  • Promover todas as ações relativas aos interesses da entidade, principalmente, os assuntos ligados à comunicação social, e ainda à realização de ações necessárias á proteção institucional da entidade e de todos os profissionais das áreas da comunicação social.


11 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Turismo)

Art.65.º – Ao Vice Presidente Diretor de Turismo, compete as seguintes atribuições:

  • Realizar todas as ações necessárias ao fomento da indústria do turismo em prol da entidade, bem como a todos os profissionais das áreas da comunicação social.

12 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor Jurídico)

Art.66.º – Ao Vice Presidente Diretor Jurídico, compete as seguintes atribuições:

  • Promover todas as defesas, bem como as ações necessárias à advocacia preventiva e contenciosa, visando à proteção dos interesses da entidade e de todos os profissionais das áreas da comunicação social.
  • Realizar por intermédio de escritórios de advocacia, a defesa do interesse dos associados e demais membros da entidade, através de ações judiciais ou extrajudiciais que protejam os profissionais das áreas da comunicação social.

13 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Comunicação)

Art.67.º – Ao Vice Presidente Diretor de Comunicação, compete as seguintes atribuições:

  • Realizar todas as ações necessárias para, difundir, promover, incentivar a boa imagem da entidade, fomentando através de todos os veículos de comunicação, as informações das áreas da comunicação social.

 

 

14 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor do Meio Ambiente Sustentável)

Art.68.º – Ao Vice Presidente Diretor do Meio Ambiente Sustentável, compete as seguintes atribuições:

  • Realizar todas as ações necessárias a defesa intransigente da boa política de sustentabilidade do meio ambiente, bem como a conscientização dos valores necessários ao desenvolvimento sustentável do planeta para todos os acadêmicos e profissionais da comunicação social.

15 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Esportes)

Art.69º – Ao Vice Presidente Diretor de Esportes, compete as seguintes atribuições:

  • Realizar todas as ações necessárias, objetivando agregar os associados bem como seus familiares em ações ligadas às várias práticas do Esporte.
  • Dirigir todas as ações a serem realizadas pelo Diretor do Departamento de Esporte da A.P.I.

16 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Jornalismo de Esporte)

Art.70.º – Ao Vice Presidente Diretor de Jornalismo de Esporte, compete as seguintes atribuições:

  • Praticar todos os atos necessários, objetivando contemplar as ações pertinentes ao desempenho do profissional da área do jornalismo de esporte, suas necessidades, principalmente de aprimoramento da atividade profissional, e demais procedimentos ao bom e graduado trabalho dos associados e todos os demais da comunicação social, visando qualifica-los para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

17 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Jornalismo Policial)

Art.71.º – Ao Vice Presidente Diretor de Jornalismo Policial, compete as seguintes atribuições:

  • Aperfeiçoar o trabalho profissional do jornalista que realiza a cobertura de notícias, fatos e acontecimentos, que estejam relacionados com o mundo do ilícito penal, ajudando a sua evolução no dia a dia do trabalho em busca do furo de reportagem, através da utilização da tecnologia moderna e eficaz, para contribuir com o aprimoramento do profissional e ajudar o seu trabalho, na dura relação entre o seu veiculo de comunicação, os órgãos do governo federal e estadual, especialmente a Secretaria de Segurança Pública e Policia Federal.


18 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Jornalismo Investigativo)

Art.72.º – Ao Vice Presidente Diretor de Jornalismo Investigativo, compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias, para qualificar o jornalista, que atua dentro do campo do jornalismo investigativo, promovendo cursos, além de outras formas, para o aprimoramento do trabalho do profissional desta complexa atividade, multidisciplinar, que requer profundo conhecimento para conseguir com êxito a informação que esta garimpando, dentro dos escaninhos da associação.

19 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Infraestrutura, Logística e Sustentabilidade)

Art.73.º – Ao Vice Presidente Diretor de Infraestrutura, Logística e Sustentabilidade compete as seguintes atribuições:

  1. A) Promover todas as ações necessárias para manter atualizada a presidência bem como toda a Diretoria e Conselhos, no que diz respeito às iniciativas que estão sendo tomadas por órgãos públicos nas esferas municipais, estadual e federal no que diz respeito as realizações, planos de governo e normas adotadas as áreas da infra-estrutura, logística e sustentabilidade, bem como todos os processos nessas áreas adotados, identificando as possíveis falhas ou má gestão, objetivando atenuar a caótica situação vivida pelas comunidades urbanas dos principais centros populacionais no Estado de São Paulo.
  2. B) Promover, cursos, palestras, seminários que possa agregar valores ao seguimento que dependa destas áreas ligadas a logística, infra-estrutura e sustentabilidade.

20 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Revistas Segmentadas)

Art.74.º – Ao Vice Presidente Diretor de Revistas Segmentadas compete as seguintes atribuições:

  1. A) Promover todas as ações necessárias a estimular o fortalecimento de toda a classe de editores, escritores, enfim todos os profissionais que atuam no segmento de revistas e periódicos com venda em banca ou distribuição segmentada e ainda gratuita;

21 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Projetos Especiais)

Art.75.º – Ao Vice Presidente Diretor de Projetos Especiais compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias para realizar eventos físicos e virtuais objetivando criar novos espaços de atuação para difundir a comunicação social no Estado de São Paulo e nos estados limítrofes;
  • Organizar eventos próprios para a promoção da entidade especialmente na busca de projeção no ano de 2014 com a realização da Copa do Mundo no Brasil pela CBF/FIFA e das Olimpíadas em 2016 na Cidade do Rio de Janeiro realização COI.

22 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Educação )

Art.76.º – Ao Vice Presidente Diretor de Educação compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar o Ensino Acadêmico Jornalístico e de todas as disciplinas ligadas á Comunicação Social;
  • Organizar eventos com o objetivo de difundir as boas ações voltadas para os cursos de jornalismo e comunicação social, assim como integrar todas as Faculdades de Jornalismo, Rádio e TV, Publicidade, Comunicação Social, Teatro, Cinema, Musica e demais áreas que abrangem á comunicação nos seus mais variados sentidos;


23 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Jovens Acadêmicos )

Art.77.º – Ao Vice Presidente Diretor de Jovens Acadêmicos compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias para valorizar o Ensino Acadêmico Jornalístico e de todas as disciplinas ligadas á Comunicação Social, principalmente no objetivo de dar todo suporte necessário ao jovem acadêmico;
  • Realizar eventos e ações que estimule o jovem acadêmico a adotar a carreira nas áreas da comunicação social com o máximo de ética, dignidade e profissionalismo;

24 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Inclusão e Acessibilidade )

Art.78.º – Ao Vice Presidente Diretor de Inclusão e Acessibilidade compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar o profissional que seja portador de deficiências físicas, visual, motora, mental, além de anomalias congênitas que o debilite de competir no mercado de trabalho, possibilitando melhor situação para minimizar o seus problemas;

25 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de TVs Públicas )

Art.79.º – Ao Vice Presidente Diretor de TVs Públicas compete as seguintes atribuições:

  • Promover e fomentar todas as ações necessárias objetivando fortalecer as emissoras de radio e TV, das Redes Públicas no Estado de São Paulo;
  • Manter sempre unidas as entidades que defendem os interesses das emissoras de radio e televisão públicas com a API;
  • Realizar todas as ações necessárias para a manutenção do programa “Sala de Imprensa” nas TVs Publicas e ainda se houver possiblidade nas emissoras de radio comunitária.



26 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Heráldica, Honrarias e Mérito)

Art.80.º – Ao Vice Presidente Diretor de Heráldica, Honrarias e Mérito compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar os símbolos, brasões e a historia da API, bem como realizar todos os atos necessários para antecipadamente a cada comemoração das efemérides ligadas ao segmento da comunicação social, e principalmente da API, organizar planos e projetos para efetivamente comemorar tais datas;
  • Resgatar a historia de umas das principais honrarias da API que é a Medalha Hipólito Jose da Costa, bem como criar novas honrarias com os históricos bibliográficos dos ex-presidentes da entidade especialmente para as comemorações dos 80 anos da API;
  • Criar uma logomarca que identifique neste símbolo histórico a trajetória vitoriosa dos 80 anos da entidade, bem como todos os demais anos até completar o seu primeiro centenário, oportunidade que será realizado uma mostra internacional sobre as 20 logomarcas da entidade até o seu centésimo ano da sua fundação;

27 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Agencias)

Art.81.º – Ao Vice Presidente Diretor de Agencias compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar a API perante as agencias de publicidade no Estado de São Paulo;
  • Realizar todas as ações que possa incrementar a presença da API no mercado publicitário, principalmente no que diz respeito a sua grandiosa historia de vida, formada por ícones da comunicação social do pais;


28 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Relações Públicas )

Art.82.º – Ao Vice Presidente Diretor de Relações Públicas compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar a API perante aos seus associados, colaboradores, investidores, fornecedores, aos acadêmicos das áreas ligadas a comunicação social, bem como aos órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal, as empresas e as ONGs e principalmente as entidades defensoras dos jornalistas e comunicadores sociais;

29 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Arte )

Art.83.º – Ao Vice Presidente Diretor de Arte compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar as artes plásticas, manifestações artísticas, artes cênicas, além de toda manifestação pessoal que resulte em arte e esteja diretamente ligada a comunicação social;

30 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Jornais de Bairro )

Art.84.º – Ao Vice Presidente Diretor de Jornais de Bairro compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando valorizar todos os jornais de bairro e das 645 cidades que compõe o Estado de São Paulo;
  • Realizar ações que possa propiciar a expansão e modernização dos pequenos veículos de comunicação com periodicidade na sua publicação;
  • Organizar movimentos que busquem soluções aos inúmeros desafios que os periodistas enfrentam para a manutenção do dia a dia de seus veículos de comunicação.

31- (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Tecnologia da Informação )

Art.85.º – Ao Vice Presidente Diretor de Tecnologia da Informação, compete as seguintes atribuições:

  • Realizar todas as ações necessárias objetivando criar ambiente favorável para a conscientização dos profissionais da comunicação social em razão da importância dos últimos acontecimentos e seus efeitos na vida econômica, financeira e social gerados pelos avanços da Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, bem como em todo o País;
  • Organizar eventos que possam diminuir a distancia existente entre o avanço da Tecnologia da Informação  e sua repercussão em todos os segmentos da Comunicação Social no Estado de São Paulo;


32 – ( Dos Deveres do Vice Pres. Diretor de Planejamento Estratégico )

Art.86.º – Ao Vice Pres. Diretor de Planejamento Estratégico, compete as seguintes atribuições:

  1. A) Fomentar todas as ações necessárias objetivando promover no inicio de cada ano o Plano Diretor de Planejamento Estratégico da Associação Paulista de Imprensa, no sentido de direcionar realizações que sejam otimizadas e tenham grande participação dos seus associados.

33 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Assuntos Parlamentares )

Art.87.º – Ao Vice Presidente Diretor de Assuntos Parlamentares, compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando acompanhar todos os projetos de lei nas esferas municipal, estadual e federal que sejam de interesse da API, assim como valorizar todas as ações que visem a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Comunicação Social no Estado de São Paulo e no Brasil.

34 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Fotografia e Filmagens)

Art.88.º – Ao Vice Presidente Diretor de Fotografia e Filmagens, compete as seguintes atribuições:

  • Fomentar, organizar e realizar todas as ações necessárias objetivando valorizar os profissionais da Fotografia e da Cinematografia, principalmente arregimentando – os para que seja criada uma entidade da qual a API ira dar todo o apoio logístico e politico administrativo para a sua criação e desenvolvimento;
  • A referida entidade deverá sempre ser presidida por um Diretor da API, diretamente ligado á área do jornalismo fotográfico, de preferencia um profissional com vasta cultura e conhecimento da matéria.

35 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Expansão)

Art.89.º – Ao Vice Presidente Diretor de Expansão  compete as seguintes atribuições:

  • Organizar e realizar todas as ações objetivando expandir o quadro de novos associados da API;
  • Realizar medidas concretas que atraia os novos associados, principalmente acadêmicos das áreas da comunicação social;
  • Participar de eventos que possam propiciar a integração da API com novas mídias e ainda com entidades afins que possam ajudar a expandir os quadros de associados da API;

36 – (Dos Deveres do Vice Presidente Diretor de Tecnologia e Telecomunicação)

Art.90.º – Ao Vice Presidente Diretor de Tecnologia da Telecomunicação, compete as seguintes atribuições:

  • Organizar e realizar todas as ações objetivando criar ambiente altamente favorável para que os associados da API, possam ter acesso ou receber informações para esta finalidade, das mais modernas linhas de tecnologia da telecomunicação que estão sendo adotadas no mercado ou as em aprimoramento;
  • Fomentar todas as ações necessárias objetivando dar o melhor que a tecnologia das telecomunicações possa fornecer ao seus usuários, por meio de cursos, palestras, seminários, fóruns, enfim, tudo que venha a ajudar no crescimento do associado da API no que diz respeito as tecnologias da telecomunicação no Brasil;
  • Realizar um grande evento de debates para promover uma integração entre os agentes que produzem tecnologia da telecomunicação com os consumidores estratégicos do segmento da comunicação social.

37 – ( Dos Deveres do Vice Pres. Diretor de Imprensa )

Art.91.º – Ao Vice Pres. Diretor de Imprensa, compete as seguintes atribuições:

  • Organizar e realizar todas as ações necessárias á fomentar a melhoria da qualidade dos vários segmentos da comunicação social que esteja diretamente ligados a Imprensa;
  • Fomentar ações que traduzam efetivamente na melhoria da qualificação do jornalista, bem como participar de todos os movimentos que venham valorizar e prestigiar os profissionais do jornalismo da tv, rádio, imprensa escrita e eletrônica.

38 – ( Dos Deveres do Vice Pres. Diretor de Inclusão Social )

Art.92.º – Ao Vice Pres. Diretor de Inclusão Social, compete as seguintes atribuições:

  • Organizar e realizar todas as ações necessárias á fomentar politica social que venha ao encontro do interesse das minorias;
  • Promover constantemente eventos que conscientizem a associação sobre a necessidade da proteção e defesa das minorias sociais.

39 – ( Dos Deveres do Vice Pres. Diretor de Mercado de Luxo )

Art.93.º – Ao Vice Pres. Diretor de Mercado de Luxo, compete as seguintes atribuições:

  1. A) Realizar todas as ações necessárias objetivando ressaltar a importância do mercado emergente de luxo no Brasil, uma vez caracterizar-se pela valorização dos profissionais da comunicação social que atuam nesse seguimento.

40 – (Dos Deveres dos Diretores Regionais  e do interior do Estado de São Paulo)

Art.94. º – Aos Diretores Regionais das Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da Cidade de São Paulo, além das Regiões  Metropolitanas (Santos, Campinas, São Jose dos Campos)  e as demais constituídas por grupos de municípios no interior do Estado de São Paulo), compete as seguintes atribuições:

  • Organizar as suas diretorias em cada sede regional na cidade de São Paulo, bem como nas sedes e sub-sedes das Regiões Metropolitanas e ainda nas sedes e sub-sedes dos municípios agregados no interior do Estado de São Paulo de modo a constituir uma continuidade representativa da organização da API, estando diretamente subordinada as determinações do Presidente da API, objetivando nessas diretorias conter um sistema organizacional que possa corresponder com as expectativas e as demandas dos profissionais da comunicação social nessas regiões;
  • Todo o orçamento/receita e despesas necessárias para a implantação dessas diretorias regionais, serão da exclusiva responsabilidade do Diretor Regional nomeado pelo Presidente, que serão eleitos através de eleição direta, juntamente com a eleição de toda a Diretoria e Conselhos da Entidade, quando houver decisão da Diretoria para essa finalidade especifica, ficando portanto a responsabilidade, única e exclusivamente por conta dos seus integrantes regionais as referidas receitas.
  • Os Diretores Regionais poderão ter orçamentos próprios e independentes através da realização de eventos dos mais variados, bem como outras possibilidades previstas neste Estatuto, sendo que os Diretores Regionais deverão submeter obrigatoriamente a aprovação do Presidente da API toda e qualquer iniciativa, sob pena de sofrer as sanções estatutárias;
  • Os Diretores Regionais terão que enviar mensalmente relatório sucinto sobre suas atividades e principalmente o compromisso de expandir o quadro de associados nessas regiões, objetivando agregar valores para a Entidade;
  • Os novos associados terão por obrigação pagar o valor correspondente a uma anuidade para a Tesouraria da API, juntamente com o valor da taxa de inscrição e o valor correspondente a confecção da credencial, que será imediatamente  repassada através da Diretoria Regional responsável pela inscrição do novo associado à Diretoria Financeira da API;
  • A Diretoria Regional poderá se organizar administrativamente, através de um Diretor Regional e 7 Diretores Adjuntos, cada um com uma função determinada, quais sejam;
  • Diretor Regional
  • Diretor Adjunto Financeiro
  • Diretor Adjunto de Jornalismo
  • Diretor Adjunto de Mídia
  • Diretor Adjunto Social
  • Diretor Adjunto de Comunicação
  • Diretor Adjunto de Eventos
  • Diretor Adjunto de Expansão

 

 


DO CONSELHO DELIBERATIVO


(Da Composição)

Art.95.º – O Conselho Deliberativo, órgão colegiado da administração da A.P.I. é composto por 15 membros e 2 suplentes dentre os associados, que serão eleitos em Assembleia Geral Extraordinária, juntamente com a Diretoria e os Conselhos Deliberativo e  Fiscal, fixando-se o quórum mínimo de 10 pessoas para deliberação de pauta, com maioria absoluta de votos dos presentes.


(Das Atribuições)

Art.96.º – Compete ao Conselho Deliberativo:


  1. A) Decidir, em última instância, as questões que lhe forem propostas pela Diretoria ou pelos associados e que não forem de competência privativa da Assembleia Geral ou da Diretoria;
  2. B) Resolver sobre os casos que forem confiados a Diretoria e a que se refere às disposições expressas nesse Estatuto;
  3. C) Funcionar como segunda instância nos casos em que couber recurso dos atos da Diretoria, bem como todos os demais previstos nesse Estatuto;
  4. D) Aplicar a pena de exclusão, bem como todas as demais previstas neste Estatuto, comunicando suas resoluções a Diretoria;
  5. E) Julgar, em grau de recurso todas as demandas que estão previstas neste Estatuto, comunicando suas resoluções a Diretoria;
  6. F) Eleger as comissões indicadas neste Estatuto;
  7. G) Examinar os balancetes trimestrais apresentados pela Diretoria, ou exigidos caso não tenham conhecimento.

H)Manifestar-se em todos os casos de alienação de bens patrimoniais; tendo direito de veto, que somente poderá ser superado em reunião conjunta, ou ainda se persistir em Assembleia Geral Extraordinária especifica para esse fim.

  1. I) Elaborar regimento interno para disciplinar o seu próprio funcionamento, bem como os demais que lhe forem solicitados;
  2. J) Referendar todas as matérias que sejam previstas neste Estatuto, em face da decisão proferida pela Diretoria;

Art.97.° – O Conselho Deliberativo terá duração do seu mandato coincidente com o da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Parágrafo Primeiro: – O C.D. reunir-se-á sempre que se tornar necessário, por convocação de seu Presidente ou do Presidente da Diretoria, ou pela decisão de 5 (cinco) Conselheiros, para poderem deliberar sobre os assuntos desejados.

Parágrafo Segundo: – O C.D. necessitará para realizar suas reuniões quórum mínimo de 5 Conselheiros.

Parágrafo Terceiro: – O C.D. em sua primeira reunião elegerá dentre seus membros o seu Secretário Geral, que serão responsáveis pela organização e funcionamento do Conselho, cabendo ao Secretario Geral a atribuição de confeccionar as atas, bem como por todas as formalidades da administração do Conselho Deliberativo, assinando com o Presidente, as atas e o andamento de todos os expedientes administrativos, além dos previstos nesse Estatuto ou por convocação do Presidente para reunião conjuntas.

Parágrafo Quarto: – O C.D. reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, conforme calendário a ser determinado pelo Presidente do órgão, e extraordinariamente, de acordo com a  sua necessidade.

Parágrafo Quinto: As reuniões do Conselho Deliberativo, serão compostas por no mínimo 1/3 (Um terço) dos seus membros, sendo as suas deliberações realizadas através de maioria simples dos presentes.


Art.98.º – Os membros da administração que sem causa justificada, faltarem seguidamente a três ou cinco de suas reuniões, sem justificativa expressa, serão automaticamente considerados afastados, providenciando a Diretoria com referendum do Conselho Deliberativo, outro associado imediato, que o substituirá, após procedimento interno, instaurado para esse fim, conforme previsto nesse Estatuto.

Parágrafo Único: A presente sanção não se aplica aos membros do Conselho Superior de Presidentes, porém ocorrendo faltas simultâneas, sem justificativa expressa aos seus pares, o faltoso será afastado “ad nutum” do respectivo Conselho, cabendo a eleição de novo Presidente ou Secretário, dentre os restantes se for o caso.



( Dos Suplentes do Conselho Deliberativo)

Art.99.º – Conjuntamente com os 15 membros efetivos, serão eleitos 2 suplentes de conselheiros, que serão convocados pelo Presidente do Conselho, nos casos de perda de mandato, licença ou vaga, observando-se, nessa convocação a ordem de preferência  obtida pelo suplente por escolha do Presidente da Diretoria, com o referendum” do Conselho  Deliberativo.


DO CONSELHO FISCAL

Art.100.° – O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros e 03 (três) suplentes.

Parágrafo Único: – Os suplentes entrarão em exercício, em qualquer tempo do decurso do mandato, obedecida na sua convocação a ordem alternativa, nos casos de perda de mandato ou de licença, pelo prazo máximo de dois meses, dos membros efetivos, ou vaga por falecimento.


( Das Atribuições)

Art.101.º – É atribuição do Conselho Fiscal, dar parecer sobre as contas da Diretoria, devendo reunir-se ordinariamente antes da Assembleia Geral Ordinária do mês de junho e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, ou ainda pelo presidente da Diretoria Executiva, em caso de exceção, devidamente comprovado.

 

Parágrafo Primeiro: – Compete ao Conselho Fiscal, por intermédio de seu Presidente, examinar, sempre que o julgue necessário, a contabilidade da entidade, cumprindo aos diretores e aos funcionários facultar-lhe todos os documentos e informações que requisitar.

Parágrafo Segundo: – O pedido de exame deverá ser dirigido ao Presidente da Diretoria, que o ordenará, designando, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, data e hora para a reunião, a qual comparecera o Vice Presidente Diretor Financeiro em exercício, apresentando os livros e documentos de escrituração da Tesouraria, e demais documentos exigidos pelo Presidente do Conselho, que obedecerá a ordem de fazê-lo por escrito.

Parágrafo Terceiro: – A Diretoria e o Conselho Deliberativo poderão requisitar a qualquer tempo, o parecer do Conselho Fiscal, quando entenderem conveniente, para as resoluções que afetarem a economia social da entidade.

Art.102.º – Perderá o mandato o membro do Conselho Fiscal que faltar, seguidamente, a três de suas reuniões, sem justificativa plausível endereçado ao Presidente da Diretoria.


CONSELHO DE PRESIDENTES


(Do Mandato e das Reuniões do Conselho de Presidentes)

Art.103.º – Em sua primeira reunião, com o “quorum” completo de seus membros, quais sejam os Ex Presidentes da Diretoria Executiva da Entidade, juntamente com o Presidente em exercício, e ainda os Presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal alem do Presidente do Conselho Superior, todos da Entidade, que convocados para a reunião, que constituirá o Conselho de Presidentes, que escolherá o seu representante na qualidade de Presidente.

  1. A) seu Presidente e seu Secretario, com mandato de duração igual ao dos membros diretivos dessa Entidade.

Art.104.º – O Presidente do Conselho de Presidentes presidirá as reuniões deste órgão e manterá as relações oficiais com a Diretoria Executiva, bem como com os demais Conselhos da entidade, tendo ainda as atribuições constantes do regimento interno do Conselho, que será elaborado pelos seus membros e lavrada em ata através do seu Secretário, que em livro especial conjuntamente registrara todas as atas das reuniões deste órgão, cabendo-lhe ainda as demais atribuições contidas no respectivo regimento interno, que será respeitado e seguido por todos os associados da Entidade.

Art.105.º – O Conselho reunir-se-á ordinariamente,  por determinação de seu Presidente, em dia prefixado e, extraordinariamente, por convocação de um terço de  seus membros, ou ainda pelo Presidente da Diretoria Executiva, em casos para assuntos excepcionais.

Parágrafo Único: – As reuniões do Conselho serão validos com o “quorum” completo de seus  membros, sendo convocados por meio de circulares enviados aos conselheiros, que ocorrendo a presença de todos, por assinatura  através de livro próprio, não será necessária a comprovação da convocação.

Art.106.° – Perderá o mandato de Presidente dos Conselhos; Deliberativo, Fiscal ou de Presidentes, aquele que foi eleito por seus pares e sem causa justificada, faltar a  03 (três) reuniões seguidas, ou a  01 (uma) Assembleia da Entidade, durante um mandato regular, ficando facultado ao Conselho a escolha de um novo Presidente.

Parágrafo Único: – A justificação comprovada do faltoso, devera ser apresentada por escrito ao Presidente da Entidade, o mais tardar 05 (cinco) dias após a reunião, ou Assembleia.


CONSELHO SUPERIOR


(Do Mandato e das Reuniões do Conselho Superior)

Art.107.º – O Conselho Superior será formado por profissionais da área da comunicação social, com notória especialização em suas áreas de atuação, bem como com o reconhecido saber da profissão por ele exercida.

Art.108.º – O Conselho Superior será formado por Conselheiros, que excepcionalmente poderão ser ungidos das mais variadas atividades profissionais correlatas ou afins objetivando trazer a Entidade a sua notória e reconhecida experiência em homenagem ao pluralismo acadêmico profissional, que tanto a Entidade precisa ouvir.

Art.109.º – O Conselho Superior, poderá ser escolhido ou os seus membros indicados pela Diretoria Executiva através do seu Presidente e referendado pelo Conselho Deliberativo, para exercerem o mandato coincidente com o da Diretoria Executiva da Entidade.

Art.110.º – O Conselho Superior será presidido pelo Presidente escolhido dentre os seus pares, podendo se reunir de acordo com seus interesses ou por convocação do Presidente da Diretoria Executiva.

Paragrafo único. – Todas as reuniões do Conselho Superior serão registradas em Ata a ser elaborada pelos seus membros, e ao final assinada por todos os presentes, objetivando fazer parte do acervo de documentos oficiais da Entidade.


O PRESIDENTE DE HONRA DA ENTIDADE

 

(Do Mandato e das Reuniões do Presidente de Honra da Entidade)

Art.111.º – O Presidente de Honra da Entidade, será nomeado pelo Presidente da Diretoria Executiva, que exercera seu mandato com prazo coincidente com o mandato da Diretoria, sendo que o mesmo devera ter notória especialização na área de sua atuação profissional, preferencialmente ligado ao seguimento da comunicação social do Brasil.

Paragrafo Único. – O Presidente de Honra da Entidade, terá toda a prerrogativa necessária para participar de qualquer reunião dentro da Entidade ou fora dela, representa-la onde e quando desejar, respeitando a presença dos Presidentes e a preferência pela representatividade do Presidente da Diretoria Executiva, porem ter o direito de proferir voto e ter o direito da palavra assegurada em qualquer reunião ou assembleia ordinária ou extraordinária, durante todo o período que exercer o seu mandato.


Capitulo XI


DAS REUNIÕES CONJUNTAS


(Instalação e Funcionamento)

Art.112.° – Para o exame do andamento dos trabalhos associativos e o estudo de iniciativas de interesse geral da Associação, reunir-se-ão, conjuntamente, Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Parágrafo Primeiro: – As reuniões conjuntas realizar-se-ão  sempre que necessário, em dia prefixado por convocação da Diretoria Executiva pelo seu Presidente..

Parágrafo Segundo: – Para que as reuniões conjuntas possam realizar-se, será necessário o seguinte “quorum” mínimo: 5 (cinco) membros da Diretoria Executiva, 03 (três) membros do Conselho Deliberativo, sendo que a presença do Presidente do Conselho Deliberativo suprirá a presença dos três ou mais membros que passará a ser facultativo,  e 01 (um) membro do Conselho Fiscal.

Art.113.° – As reuniões conjuntas serão abertas e presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou seu substituto legal; na ausência deste pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou, ausente este, por um dos presentes, escolhido pela maioria, sendo secretariada por um membro da Diretoria Executiva ou ainda, por um membro do Conselho Deliberativo, dando-se prioridade, para secretariar os trabalhos na pessoa do Vice Pres. Diretor Secretario Geral ou o Adjunto, na ausência daquele.


Art.114.° – Os trabalhos das reuniões conjuntas obedecerão as ordens do dia organizadas pela Diretoria com assuntos fornecidos por ela, ou pelo Conselho Deliberativo, caso tenha assuntos para pauta ou ainda por sugestão de qualquer dos membros dos órgãos diretivos colegiados.

Art.115.° – As faltas às reuniões conjuntas serão equiparadas ás faltas as reuniões dos órgãos diretivos, para efeito das previsões estabelecidas nesse estatuto.


Capitulo XII


DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art.116.° – A Assembleia Geral é o poder soberano da Associação Paulista de Imprensa.

Parágrafo Único: – Reunir-se-á, ordinariamente, nas segundas quinzenas de Junho ou no mês de deliberação formal, pela Diretoria para debater e votar o balanço anual, bem como o relatório das atividades da Entidade, além de assuntos relevantes e extraordinariamente a qualquer tempo, conforme previsão de sua convocação regida por esse Estatuto.


(Convocação)

Art.117° – A convocação, sempre motivada, das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, será feita em jornal de grande circulação comprovada, ou pela internet, com o prazo de 7 (sete) dias para dar publicidade aos associados, além de afixar a convocação em local de visibilidade aos associados em sua sede da Capital ou se houver representação oficial da Entidade em outras sedes.


Parágrafo Primeiro: Na Assembleia Geral Ordinária, com o objetivo de ser convocada para aprovação das Contas da Entidade, será realizada anualmente, no mês de Junho, ou por determinação da diretoria, data excepcional a ser marcada, para deliberarem com quórum simples sobre as Contas da Entidade


Parágrafo Segundo: Para a destituição de dirigentes ou administradores eleitos, somente poderá ser efetivada através de AGE, convocada exclusivamente para este fim, sendo que o quórum será obrigatoriamente composto de maioria qualificada, ou seja, 2/3 (dois terços) dos presentes.

 

(Instalação e Quórum)

Art.118.° – As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, serão instaladas no horário de sua convocação, com a presença de no mínimo 100 (cem)  associados adimplentes com os cofres da Entidade, ou meia hora após sua instalação com o mínimo de 10 (dez) associados adimplentes, que serão suficientes para a deliberação dos assuntos da ordem do dia.


Parágrafo Primeiro: O quórum para deliberação das matérias discutidas nas assembleias será de maioria simples.


Parágrafo Segundo: – Não havendo, na última hipótese do artigo supra, numero suficiente, ou seja, no mínimo 20 (vinte) associados entre diretores, conselheiros ou simples associados, será feita uma segunda convocação, no prazo de 07 (sete) dias, a contar a partir da realização desta assembléia, com a advertência na convocatória, de que a Assembléia se instalará e deliberará com qualquer número de associados presentes.


(Da Reforma do Estatuto e do Quórum Qualificado)

Art.119.° – Quando a Assembleia Geral Extraordinária, for convocada para deliberar sobre a reforma do Estatuto da Entidade , parcial ou total, ou sobre assunto relacionado com o seu  patrimônio social, será necessária a presença de 2/3 (dois terços) de associados adimplentes na primeira convocação, de 1/10 (um décimo) em segunda convocação e de 50 (cinquenta) associados, no mínimo, em terceira convocação, havendo entre as convocações, um intervalo máximo de 10 (dez) dias e precedendo-as através dos  editais convocatórios, não havendo êxito, será convocada a AGE para ser realizada com o número mínimo de diretores,  conselheiros e associados  de 25 (vinte e cinco), para deliberarem a pauta, o mesmo ocorrendo para o caso de haver dissolução da Entidade.


(Assembléias Extraordinárias)

Art.120.° – A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, sempre que  convocada pelo Presidente da Diretoria, ou a requerimento fundamentado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que enviará ao Presidente da Diretoria Executiva para analise da relevância do tema oriundo da solicitada convocação da  AGE, aplicando-se-lhe, quanto a forma de convocação, instalação e capacidade para deliberar, as regras estabelecidas neste Estatuto.


Parágrafo Único: A AGE, poderá ser também convocada, pelos associados adimplentes, em número de 50 (cinquenta) assinaturas, identificando na pauta a relevância e a urgência dos temas a serem deliberados, ou ainda,  pelo Presidente do Conselho Superior.


Art.121.° – Não obtendo resposta a ser proferida pelo Presidente da  Diretoria, sobre o pedido formulado pelo  Presidente do Conselho Deliberativo, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do protocolo de recebimento do oficio na Secretaria da Entidade, o real motivo de não se realizar a AGE. A convocação poderá ser realizada, respeitando-se os prazos previstos neste Estatuto, quando versar sobre  tema relevante e/ou matéria urgente, requerida com fundamentação, pelo Presidente do Conselho Deliberativo,  apresentando-se no edital de convocação.


Art.122.° – As Assembléias Gerais extraordinárias ocupar-se-ão unicamente dos assuntos que constituírem o objetivo de sua convocação.


Art.123.° – As Assembléias Gerais serão instaladas sob a presidência do Presidente da Diretoria,  ou na sua ausência, pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou ainda na ausência deste fazer com que seja escolhido, pelos presentes, o Presidente da Assembleia, que escolherá um secretários para auxilia-lo bem como subscrever a ata dos trabalhos.


Art.124.° – Só poderão participar da Assembleia os associados adimplentes, com os cofres sociais, considerando-se com o pagamento da anuidade referente ao exercício da época da realização da Assembleia, bem como as demais anuidades se estiverem em aberto, tendo a obrigação de apresentar o recibo ou deposito bancário do pagamento, ou ainda a sua credencial, expedida pela secretaria da Entidade.


 

 

(Ordem do Dia)

Art.125.° – A ordem do dia da Assembléia será realizada de acordo com o critério estabelecido em sua convocação, obedecendo rigorosamente á pauta publicada e os assuntos a serem tratados, tão somente.


(Atas)

Art.126.° – As atas das Assembleias Gerais, serão redigidas ao final dos trabalhos, podendo no entanto, ser redigida em prazo necessário a sua elaboração, com a concordância dos dirigentes dos trabalhos.

Parágrafo Primeiro: – É considerada parte integrante da ata, a lista de presença de associados a Assembleia, devidamente assinada, por estes e encerrada por qualquer membro da mesa, que apos será assentada em livro próprio ou arquivo eletrônico, para os registros nos anais da Entidade.

Parágrafo Segundo: – Os livros de atas das Assembléias Gerais estarão sempre à disposição dos associados para leitura e exame, ou ainda os registros eletrônicos armazenados de forma adequada.


Art.127.° – Da redação da ata das Assembleias Gerais cabe retificação, dentro de dez dias da reunião, que será submetida a Assembleia que se reunir em seguida, devendo o associado que propôs a retificação em prazo hábil e totalmente fundamentada, requerer imediatamente, as diligências que julgar necessárias para a correção ou emenda que  for necessária ser realizada.



Capitulo XIII


DAS ELEIÇÕES

Art.128.° –  A Entidade realizara eleições para a escolha do seu corpo dirigente  a cada 4 anos, sendo o pleito único e com chapas completas, a serem realizados em dia determinado pela Diretoria, com inicio do pleito as 09:00 horas e término as 17:00 horas .

Parágrafo Único: O horário referente ao término do pleito eleitoral poderá se estender além das 17:00 horas, caso haja necessidade em razão de acumulo de eleitores que tenham chegado no horário das 17:00 horas, oportunidade que cada eleitor receberá uma senha para transcorrer em absoluta normalidade o direito universal do voto.

Art.129.° – Considerar-se-ão eleitos todos os membros componentes de uma única chapa que contenha todos os nomes completos para todos os cargos previstos neste Estatuto, (diretoria executiva completa, conselhos deliberativo e fiscal completos, incluindo suplentes), e que obtenha a maioria de votos dos eleitores aptos a votar.

Parágrafo Único: – No caso de empate, considerar-se-á eleito o candidato a Presidente da Diretoria Executiva, o mais antigo no quadro social e se ainda persistir o empate, o mais velho.


Art.130.° – As eleições para a escolha dos membros diretivo da Entidade realizar-se-á, no prazo de até 45 dias anteriores a contar do termino do mandato de toda a direção da Entidade, através de escrutínio secreto, personalíssimo, só podendo votar os associados que, até 20 dias antes do pleito, tiverem pago a anualidade relativa ao ano da realização do pleito eleitoral, qual seja, aquele em que realizar-se-á as eleições, sob pena de ficar inelegível.


Art.131.° – A cada cédula corresponde um voto que será destinado a chapa completa, sendo nulas as cédulas que contiverem qualquer sinal ou identificação do voto.


Art.132.° – O voto é personalíssimo e secreto não se admitindo o voto por procuração.


Art.133.° – O título que habilita ao exercício do voto é obrigatoriamente a carteira de associado que comprova a ficha de identificação completa do associado perante a Entidade, bem como o recibo da mensalidade ou comprovante de deposito bancário em mãos, podendo o associado obter declaração de quitação de suas anualidades na Secretaria da Entidade, através de sua solicitação com prazo de 30 (trinta) dias anteriormente a realização do pleito eleitoral.

Art.134.° – As eleições realizar-se-ão na Capital, na sede da Associação Paulista de Imprensa, situada a Rua Álvares Machado, n22 – Centro – no Edifício “Jornalista Adolfo Lemes Gilioli” – A Casa do Jornalista de São Paulo.

Art.135.° – A Diretoria publicará no jornal da Associação, 10 dias antes da eleição, todas as instruções necessárias para a segura orientação dos associados relativamente a eleição, bem como a relação dos que poderão votar e ser votados, ou afixará na Secretaria da Entidade essas informações, bem como enviará através da internet as respectivas informações, ou ainda, via postal.


(Registro de Chapa)

Art.136.° – As chapas deverão ser apresentadas através de protocolo endereçada ao Presidente da Diretoria, para o respectivo registro, 30 dias antes da data do pleito, com a indicação completa de todos os nomes que comporão a chapa,  bem como um termo de autorização para participarem da chapa, assinado por cada um dos seus integrantes, identificando cada um dos cargos a serem ocupados, sob pena de nulidade do ato e perda do direito de concorrer ao pleito sucessório eleitoral, o candidato que não cumprir rigorosamente o que determina este  Estatuto.

Parágrafo Primeiro: – O registro será requerido ao Presidente da Associação Paulista de Imprensa, assinado e reconhecido firma da presente assinatura, pelo candidato que encabeçar a chapa.


Parágrafo Segundo: – As chapas apresentadas para serem submetidas a registro, terá obrigatoriamente de ser completa, bem como com um nome em forma de “titulo” dando autenticidade a chapa que será identificada por seu nome, sendo que no dia do pleito eleitoral, aparecerá na cédula conjuntamente com o nome do candidato que encabeçará a chapa devidamente registrada, para facilitar a sua identificação aos eleitores. Sendo que a chapa registrada será divulgada no sitio da Entidade, bem como em todos os veículos de comunicação que sejam possíveis divulgar as eleições e seus candidatos, além de serem afixadas na sede da Entidade.


Art.137.° – No período compreendido entre dez e quinze dias antes da data da eleição, realizar-se-á uma reunião conjunta dos candidatos que encabeçam as chapas, que poderão ser acompanhados por no máximo, 5 membros de suas respectivas chapas, com a participação do Presidente , objetivando que seja pactuado acordo de cordialidade e urbanidade, para toda a realização do pleito até a efetiva posse dos vencedores das eleições para que transcorra na mais absoluta harmonia e civilidade, sendo neste ato escolhido o Presidente da AGE, bem como o secretario dos trabalhos, os fiscais que poderão ser nomeados em numero de um por chapa, sendo que não poderão ser nenhum dos candidatos, na hipótese do associado para Presidente da A.G.E., será escolhido um nome de consenso, que tenha total isenção e qualificação para exercer esse encargo. Na hipótese do Presidente da Entidade em exercício estar concorrendo ao pleito, o mesmo não poderá exercer influencia no período eleitoral, mantendo a sua autoridade em prol da entidade, estritamente nos limites deste Estatuto, para que o Presidente escolhido conduza com total isenção, todos os atos e os trabalhos do pleito eleitoral até a posse dos eleitos.


(Processo do Pleito)

Art.138.° – Os candidatos não deverão participar da comissão de fiscais ou de apuradores, só se admitindo contrariedade a esta regra quando não houver outros associados presentes, devendo, neste caso, a mesa formar as duas comissões com candidatos das varias chapas, sempre que for possível.


(Associado Grande São Paulo e Interior – Votação)

Art.139.° – Os associados domiciliados no interior, na Grande São Paulo ou na Capital, deverão votar na sede da Entidade, na Rua Álvares Machado, n. 22, no Edifício Prof. Adolfo Lemes Gilioli  “A casa do Jornalista”, porém, quando a Entidade  já contar  com sedes em outras cidades, será organizado simultaneamente o processo eleitoral, contemplando á todos os associados, melhores condições de acesso principalmente os associados vindos do interior de São Paulo.


Paragrafo Único: O processo eleitoral poderá ser divulgado na rede pela Internet, ficando vetado sob qualquer hipótese o voto eletrônico, urna eletrônica, ou pela internet, objetivando evitar a possibilidade de fraudes cibernéticas.


(Da Apuração)

Art.140.° – Depois de encerrada a votação na sede da Entidade, o Presidente da AGE, juntamente com seus auxiliares promoverão abertura da urna na presença de todos, procedendo a contagem dos votos, para verificar a chapa vencedora, antes porem, irá confrontar o numero de votos com o livro de assinaturas dos eleitores, caso ocorra qualquer diferença, e a mesma não represente interferência no resultado da eleição, somente deverá ser consignada a ocorrência ao final quando da elaboração pormenorizada de tudo que ocorreu na Ata da AGE, que devera ser assinada pelo Presidente dos trabalhos e o Presidente em exercício do mandato na Entidade.


Art.141.° – As listas de associados habilitadas ao exercício de voto, as folhas destinadas a lista de presença dos eleitores, bem como a Ata da AGE, serão entregues ao Presidente da A.G.E., que assinará e rubricara todos os documentos, juntamente com os cabeça de chapa que estiverem concorrendo ao pleito,  e ainda permanecerão no local da eleição, legitimando a eleição, e representando esse o ultimo ato do Presidente  da A.G.E., que passara as mãos do Presidente da Entidade, para anunciar a chapa vencedora do pleito eleitoral e incontinente dar posse aos eleitos para exercerem os seus respectivos mandatos.



Capitulo XIV


DOS FUNDOS SOCIAIS

Art.142.° – As rendas da Associação serão constituídas:

  1. A) pelas contribuições pecuniárias e ainda com bens fungíveis e infungíveis, além de direitos, jóias e alfaias dos associados;
  2. B) pelos donativos feitos a Associação;
  3. C) pelas rendas das suas propriedades e juros dos títulos, ações, direitos incorporados ao ativo, bens principais e acessórios do patrimônio social;
  4. D) Por verbas, ativos financeiros, títulos, moedas, bens ou direitos materiais ou imateriais, perenes ou eventuais.

Art.143.° – O patrimônio social será constituído pelos bens moveis, imóveis e títulos, constituídos por bens fungíveis e infungíveis, todos estes ativos serão considerados patrimônio integrante da Entidade.

Parágrafo Único: – Os fundos do patrimônio, constituídos na forma deste artigo, não poderão ser alienados, arrendados ou onerados, senão de acordo com a deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim.


Capitulo XV


DOS SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO

Art.144.° – A organização e execução dos serviços da sede da Associação, estarão sujeitos ao regulamento especial para esse fim a ser elaborado pelo Conselho Deliberativo.

Paragrafo Único: Poderá a critério do Presidente, ser contratado um Diretor Executivo, que exercerá a função administrativa, bem como terá a seu encargo todo o trabalho de acompanhamento de todas as diretorias, e ainda dos Conselhos, objetivando agilizar e dar eficiência a administração e melhorar a governança da Entidade, com total objetivo de profissionalização e qualidade na prestação de serviços aos associados.


Capitulo XVI


DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.145.° – O presente Estatuto entrará em vigor nesta data, devendo ser revogado toda norma, resolução, portaria, decreto que não atender aos princípios aqui expostos.


Art.146.° – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e responsabilidades que os seus representantes contraírem em nome do Associação.


Art.147.° – A Associação dará, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, o título de associado remido ou qualquer outra titulação, as pessoas que não se enquadrem dentro dos padrões profissionais do quadro social, que lhe prestarem serviços extraordinariamente úteis, não importando essa concessão na aquisição do direito de voto e de elegibilidade na Entidade

.

Art.148.° – Este Estatuto somente poderá ser reformado por deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, através da convocação  realizada pelo Presidente da Diretoria, publicando no Edital de Convocação, pormenorizadamente todos os Títulos,  Capítulos, Artigos, Parágrafos e Incisos que façam parte da futura reforma a ser proposta pelos interessados, sob pena de tudo que for aprovado ser nulo de pleno direito.

.

Art. 149.º – A primeira eleição, bem como essa gestão até a próxima eleição, e tão somente,  poderão trabalhar os novos dirigentes em numero inferior ao estabelecido nesse Estatuto, assim como os prazos aqui estabelecidos poderão sofrer pequena alteração, objetivando contemplar esse período de transição e tão somente, devendo obrigatoriamente as novas   regras estabelecidas nesse Estatuto, serem fielmente cumpridas por seus associados nas eleições a serem realizadas no ano de 2016.


Art. 150º. – O Presidente que exercer o Primeiro Mandato sob a égide deste novo Estatuto, após a sua posse, poderá nomear os respectivos dirigentes, nas vagas que permaneceram sem seus titulares, tanto na Diretoria, bem como nos Conselhos, Deliberativo, Fiscal e Superior.

Paragrafo Único-Podendo o Presidente em caso de não corresponderem com os objetivos estatutários ou da própria Diretoria Eleita, demitir “ ad nutum ”, o referido  dirigente nomeado pelo Presidente eleito.


Art.151.° – A Associação funcionará enquanto reunir associados maiores de vinte e um anos, que tenham como principio o cumprimento regular deste Estatuto, independente do numero de associados.

Parágrafo Único – No caso de absoluta impossibilidade de funcionamento regular da Entidade, será a Associação dissolvida através de convocação de uma AGE com determinação explicita em sua convocação, devendo o patrimônio social ser entregue a associações congêneres exclusivamente de jornalistas, preferencialmente a ABI Associação Brasileira de Imprensa.


 

Capitulo XVII


DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.152.° – São mantidos os direitos a atual inscrição no quadro social a todos os associados admitidos na vigência do Estatuto anterior,  e que não satisfaçam as condições estabelecidas por esse Estatuto, até a Primeira eleição do novo corpo dirigente, oportunidade que todas as regras previstas nesse Estatuto, serão integralmente e literalmente cumpridas.


Art. 153º – Deliberaram os presentes associados na AGE que serão toleradas todas adaptações necessárias a serem realizadas pela nova gestão ou seja o primeiro mandato a ser exercida posterior a reforma substancial do novo Estatuto, que ficou adormecido por mais de trinta anos, não observando inclusive as normas do Novo Código Civil Brasileiro de 2002/2003, sendo que, apos lido o novo texto deste Estatuto, a todos os remanescentes que permaneceram nessa  AGE, que aprovaram por unanimidade o presente texto.

 

Art. 154º – O presente Estatuto será levado a registro no momento oportuno por sua nova Diretoria, e Conselheiros já eleitos e empossados, objetivando cumprimento por mera liberalidade do Presidente, visto a sua informal necessidade, por assim desejarem os associados da entidade em decisão soberana por unanimidade em Assembleia.


São Paulo “Auditório Paulo Zingg” 09 de abril 2012



PROF. DR. SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ

Presidente da Associação Paulista de Imprensa

 

 

VIRGÍLIO ROVÊDA

Jornalista e Cineasta

Pres. do Conselho Deliberativo

Secretário Geral da Assembleia